O presidente da República em exercício, Michel Temer, garantiu apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 452 e se comprometeu a trabalhar para que seja votada no Congresso Nacional até o final deste ano.
A manifestação foi durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que aconteceu nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.
A PEC trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios e da Advocacia-Geral da União e atualmente está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS).
Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 – que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas -, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais – e também a questão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública.
“O presidente em exercício se sensibilizou com os pleitos da Anape e prometeu o seu apoio, pois os considera justos para a valorização dos advogados públicos”, garantiu Dossena, que, durante a reunião, transmitiu a Temer o sentimento de orgulho da categoria pelo fato de um Procurador de Estado ter chegado ao cargo mais importante do país.
Também participaram do encontro o ex-presidente da Anape e presidente do Conselho Deliberativo licenciado, Ronald Bicca, e Sanny Japiassú, suplente de senador PMDB/PB e presidente da Associação dos Procuradores de Estado da Paraíba.
Fonte: Jornalismo da Anape
A manifestação foi durante encontro com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena, que aconteceu nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto.
A PEC trata da reformulação das Procuradorias Gerais dos Estados e Municípios e da Advocacia-Geral da União e atualmente está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável do deputado Fábio Trad (PMDB/MS).
Temer também manifestou o seu apoio às demais propostas de interesse da Advocacia Pública: a PEC Nº 443 – que trata do nivelamento remuneratório dos Procuradores do Estado com as demais carreiras jurídicas -, o Projeto de Lei Nº 7.412 - que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais – e também a questão dos honorários de sucumbência para a Advocacia Pública.
“O presidente em exercício se sensibilizou com os pleitos da Anape e prometeu o seu apoio, pois os considera justos para a valorização dos advogados públicos”, garantiu Dossena, que, durante a reunião, transmitiu a Temer o sentimento de orgulho da categoria pelo fato de um Procurador de Estado ter chegado ao cargo mais importante do país.
Também participaram do encontro o ex-presidente da Anape e presidente do Conselho Deliberativo licenciado, Ronald Bicca, e Sanny Japiassú, suplente de senador PMDB/PB e presidente da Associação dos Procuradores de Estado da Paraíba.
Fonte: Jornalismo da Anape
Nenhum comentário:
Postar um comentário