ANAPE destaca início e encerramento da gestão de Ronald Bicca, no Acre

O site da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE noticiou o Lançamento da VI da Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Acre e destacou a visita do Presidente Ronald Bicca ao Estado logo no início de sua gestão, bem como agora, em seu final:

Presidente Ronald Bicca visita novamente o Acre.

APEAC convida para lançamento da Revista da PGE. Anape começa e termina gestão no Acre!

Hoje será a última viagem do Presidente da Anape nesta condição; e será ao Acre. Vale ressaltar que quando Ronald Bicca assumiu a entidade, o primeiro Estado a ser visitado foi o Acre; uma homenagem aos serviços prestados pelas Presidentes da Apeac que, mesmo de tão longe e, à época, com horários de vôos difíceis, muito lutaram para nosso engrandecimento e para as conquistas da Carreira no Congresso Nacional. (dr.ª Márcia, dr.ª Nazareth, dr. Mancini e, atualmente, o amigo Presidente Cristovam, dentre outros nomes).

Ademais, ainda há o caráter simbólico da entidade valorizar quem trabalha e engrandece a Anape, indepentemente do tamanho das associações.

Para finalizar, frisamos que este gesto quer demonstrar que há tradição na Anape de se respeitar igualmente a todos os Estados. Tal postura nos fortalece como carreira e, principalmente, nossa atuação no Senado, pois todas as unidades federadas possuem a mesma quantidade de Senadores.

Fonte: Site da ANAPE.

Jantar por adesão com Fredie Didier Jr. e Ronald Bicca

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC convida seus associados a comparecerem a jantar de adesão com o Professor Fredie Didier Jr. e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE Ronald Bicca, pra brindar o sucesso do Lançamento da VI Revista da Procuradoria-Geral do Estado.

A adesão se dará ao custo de R$ 50,00 por pessoa e será efetuada mediante assinatura de lista a ser repassada pelo funcionário da APEAC Sayme, autorizando o desconto dos valores em folha de pagamento.

Data: 17/6/2010

Horário: 9h30 (ou após o encerramento do Lançamento da Revista da PGE).

Local: Restaurante Aracoã (Parque da Maternidade).

Procuradora Nazareth Araújo é candidata ao parlamento estadual

No plano nacional, Procurador Michel Temer concorrerá à Vice-Presidência da República

A Procuradora do Estado Maria de Nazareth Araújo Lambert teve oficializada sua candidatura a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, na convenção da coligação Frente Popular do Acre, realizada na noite última quinta-feira, 10 de junho, no Ginásio Álvaro Dantas. O evento contou com a presença de inúmeros simpatizantes de sua candidatura, dentre eles vários membros da carreira. Nazareth Araújo concorrerá pelo Partido dos Trabalhadores - PT e é vista por todos os analistas políticos como forte candidata.

Simpatizantes da candidatura de Nazareth Araújo comparecem em peso.

Prosseguindo, no sábado, dia 12 de junho, foi a vez do Procurador do Estado de São Paulo e atual Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ter aprovada a sua candidatura na convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB à Vice-Presidência da República, na chapa da candidata Dilma Roussef, do PT.

Nota: A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, muito embora não possa se envolver em atuação político-partidária, noticiará todos os fatos relevantes envolvendo sua única associada a disputar o pleito estadual de 2010, o que não denota manifestação de preferência institucional por qualquer agremiação dessa natureza, mas a externalização de fatos de interesse dos Procuradores do Estado do Acre.

A Advocacia Pública no Anteprojeto do Código de Processo Civil

Foi divulgada a redação da Seção III de um dos Capítulos do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que trata da Advocacia Pública em dois artigos.

O art. 94 prevê que incumbirá à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração direta e indireta.

Já o art. 95 dispõe que haverá prerrogativa de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, cuja contagem terá início a partir da vista pessoal dos autos, mediante carga ou remessa.

Nesse dispositivo, apesar de se constatar uma extinção do prazo em quádruplo para contestar, previsto no art. 188 do atual Código, a contagem em dobro do lapso não se restringe à interposição de recursos, passando a abranger todas as manifestações dos Procuradores Públicos. Além disso, a nova Lei preconiza expressamente a intimação pessoal dos membros da Advocacia Pública.

Eis os dispositivos:

Seção III

Da Advocacia Pública

Art. 94. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federale dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração direta e indireta.

Parágrafo único. No caso dos entes públicos desprovidos de procuradorias jurídicas, a Advocacia Pública poderá ser exercida por advogado com procuração.

Art. 95. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazoem dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da vista pessoal dos autos, mediante carga ou remessa.

Revista PGE 2010 - Lançamento em 17 de junho

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) irá lançar, dia 17 de junho de 2010, a 6ª edição da Revista PGE. O evento acontecerá no Teatro Plácido de Castro, às 19 horas, e será aberto a convidados e a toda comunidade jurídica e acadêmica.

Durante o lançamento da Revista PGE haverá a palestra “A nova metodologia do CPC”, ministrada pelo processualista Fredie Didier. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998), Didier tem mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) e pós-doutorado na Universidade de Lisboa (2009). Atualmente é membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, professor adjunto da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado), coordenador do curso de Direito da Faculdade Baiana de Direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. É Editor da Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA e professor da rede de cursos LFG.

Organizada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), sob a chefia da procuradora Caterine Vasconcelos de Castro, a Revista PGE é mais uma contribuição oferecida à comunidade jurídica e à sociedade, com o intuito de divulgar os trabalhos científicos do corpo de Procuradores de Estado, que espelham a atuação de uma instituição que recria e inova a realidade acriana, seja na defesa judicial do Erário, seja ao viabilizar a consecução de políticas públicas.

Para reunir e selecionar os artigos, foi criado um conselho editorial composto por dez procuradores, que trabalhou em parceria com a equipe do Cejur e a equipe de produção da PGE. A imagem de capa é da marchetaria “Borboleta e Barqueiro”, do artista Maqueson Pereira da Silva e foi escolhida pelos servidores da PGE num concurso interno realizado em janeiro de 2010.

Os acadêmicos de Direito devem preencher a ficha de inscrição contida no folder distribuído na sua universidade e entregá-la na recepção da Procuradoria-Geral do Estado.

Com informações da Coordenadoria de Divulgação da PGE/AC.

Procurador do Acre vota em trânsito nas eleições da ANAPE

João Paulo Setti votou na sede da APREMS

O Diretor de Convênios da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, João Paulo Setti Aguiar, exerceu seu direito de voto nas eleições da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Consultivo e Fiscal da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE em Campo Grande - MS, onde se encontra no gozo de férias.

João Paulo Setti não teve problemas para votar no Mato Grosso do Sul.

O pedido foi feito pelo colega à APEAC, que entrou em contato com a Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul - APREMS, dirigida por Fernando Zanelle, candidato a Vice-Presidente da Chapa "Consolidar Avançando".

Por telefone, João Paulo declarou que a equipe da APREMS foi muito atenciosa, entrando em contato prévio e dando todo o suporte necessário.

PGE regulamenta atividade de estágio

Evento teve a participação do Presidente da APEAC

Foi assinado, nesta sexta-feira, 28/5, o Regulamento da Atividade de Estágio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, que estabelece normas para acompanhamento das atividades de estágio de estudante de ensino superior na PGE e dá outras providências. E evento teve a presença de procuradores, orientadores e dos estagiários da Instituição.

Procuradores, servidores e estagiários prestigiaram o evento.

Em seu discurso de abertura, o Procurador-Geral do Estado, Roberto Barros, relatou sua trajetória profissional, do ingresso na faculdade até o cargo atual, dando ênfase ao período em que trabalhou como estagiário. Roberto Barros classifica essa etapa como determinante para o seu desempenho. “O sucesso de hoje se deve à dedicação, estudo e oportunidades que me foram dadas nas instituições em que estagiei. Nelas tive meu primeiro contato com a máquina pública e o que aprendi aplico até hoje”, afirma o procurador-geral, com o intuito de motivar os estudantes.

O mesmo fez o Procurador Cristovam Pontes de Moura, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, ao falar que o período de estágio na PGE, sob a orientação da Procuradora Sárvia Silvana dos Santos Lima, foi o mais proveitoso e significativo para sua carreira. "Aproveitem o privilégio de aprender com os melhores juristas do Acre, que são os Procuradores do Estado", disse aos estagiários.

Roberto Barros e Cristovam Moura partilham experiências como ex-estagiários.

Na ocasião, também foi lançado o Manual do Estagiário, um compendio do regulamento de estágio elaborado pelo Centro de Estudos Jurídicos, sob a chefia da Procuradora Caterine Vasconcelos de Castro.

Caterine explica que o novo regulamento foi baixado pelo procurador-geral do Estado após um período de amadurecimento e de adaptação à Lei nº 11.788/08 que estabelece novas regras quanto à auxilio transporte, recesso e redução de jornada em época de prova, entre outras. “O Manual traz orientações das obrigações e deveres, tanto do estagiário, quanto do orientador e procurador do Estado. O Cejur tem essa aproximação com os estagiários para melhor orientar a atividades deles dentro da Instituição e contribuir para sua formação profissional”, diz a Procuradora.

A partir de junho o Cejur realizará reuniões mensais com estagiários e Procuradores.

Com informações da Coordenadoria de Divulgação da PGE/AC.

APEAC concluiu votação e apuração local de imediato das eleições da ANAPE

Logo após as 17 horas do dia 31/5, as urnas instaladas nas quatro sedes da Procuradoria-Geral do Estado foram lacradas e enviadas à sede provisória da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, no prédio do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN, onde o Delegado Regional Eleitoral, Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, verificou a regularidade do procedimento e passou à apuração dos votos.

Ao fim, foram 23 votos registrados, todos eles em favor da chapa "Consolidar Avançando". Registre-se que apenas os eleitores quites com a Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE poderiam votar, fato que oportunizou a regularização de sete associados, os quais, inclusive, aderiram a sistema de desconto em folha, totalizando 31 associados da ANAPE no Acre que têm sua mensalidade paga diretamente no holerite.

O Delegado Eleitoral Gerson Vilela já encaminhou os dados à ANAPE por meio eletrônico, assim como enviou correspondência física com as cédulas, as listas de votantes devidamente subscritas e a ata da eleição. Vilela, que também presidiu a sessão na sede provisória da APEAC, agradeceu aos Procuradores Harlem Moreira de Sousa (sede principal), Leandro Rodrigues Postigo (Proc. Fiscal) e Luiz Rogério Amaral Colturato (sede Aviário) por terem presidido as sessões das respectivas sedes.