Ex-Presidente da APEAC tem livro publicado pela Editora Unijuí

Obra terá lançamento em evento promoverá pela APEAC

A Editora Unijuí, do Rio Grande do Sul, publicou obra escrita pelo ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Procurador Luciano José Trindade. O livro, intitulado "À Paz Perpétua de Kant e a Sociedade Internacional Contemporânea", é baseado na dissertação de mestrado do autor, defendido perante a Universidade Federal de Santa Catarina. A obra já se encontra disponível para venda no site da Unijuí.

Ex-Presidente Luciano José Trindade.

A APEAC parabeniza efusivamente seu ex-Presidente pela realização, brindando esse momento de júbilo com todos os seus associados, e já anuncia que promoverá, com a ajuda de entidades parceiras, o evento de lançamento do livro.

Confira a sinope:

Neste livro o autor analisa os elementos do projeto kantiano À Paz Perpétua na busca de identificar sua validade e importância no contexto da sociedade internacional contemporânea. Inicialmente aborda aspectos da Filosofia de Immanuel Kant, tais como a influência da história, da racionalidade e da autonomia da vontade sobre o Direito, além de enfocar as motivações e o conteúdo do escrito À Paz Perpétua. Na sequência traça um panorama histórico sobre as características da sociedade internacional moderna, destacando questões como a ideia de soberania, a dicotomia entre a paz e a guerra, o debate entre os paradigmas do realismo e do idealismo, a criação da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas e o contexto da Guerra Fria. Também ressalta os fenômenos que marcaram a emergência da sociedade internacional contemporânea, tais como a globalização, o transnacionalismo, a interdependência e a diversidade de atores internacionais. Após essa contextualização empreende uma releitura contemporânea de À Paz Perpétua analisando a correlação de seus elementos pacíficos com os novos fenômenos globais, complexos e interdependentes.

APEAC fecha contrato para a construção de site

Empresa contratada é a mesma que desenvolve o novo site da ANAPE

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC fechou na tarde de hoje (27/10) contrato com a empresa Ivolution, de Curitiba - PR, para o desenvolvimento do site da entidade, que em breve substituirá este Blog. A empresa contratada elaborará a página da APEAC com sistema integrado e nos mesmos moldes em que está construindo o novo site da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, cujo desenvolvimento pode ser conferido em http://www.ivolution.com.br/projetos/anape.

Novo site da ANAPE também é desenvolvido pela Ivolution.

Em seu interior, o site da APEAC conterá histórico, diretoria, fotos dos ex-presidentes, da diretoria e dos associados, fotos de eventos, noticias, artigos e publicações. Além disso, os associados terão conta de e-mail com o domínio da APEAC e haverá, para eles, espaço restrito para sala reuniões virtual (chat), visualização de estratégias em projetos de lei e PECs em andamento, ações judiciais de interesse dos Procuradores, petições, prestação de contas, projetos da diretoria, dentre outros. Outra novidade será a logomarca da APEAC, que sofrerá profunda alteração para se adequar ao novo padrão da ANAPE, com a finalidade de unificar a identidade visual das associações estaduais com a entidade nacional.

Logomarcas das associações estaduais serão unificadas.

O custo da página foi estabelecido em valor bem inferior ao praticado no mercado, graças à ajuda da ANAPE, que fechou um pacote com a empresa Ivolution. "Depois da instalação do Blog da APEAC, em 2009, teremos finalmente o nosso site, com todas as ferramentas a que temos direito. A contribuição da ANAPE foi imprescindível, possibilitando-nos a instalação de um site com o mesmo padrão de nossa entidade nacional por um valor bastante acessível", declarou o Presidente da APEAC Cristovam Pontes de Moura.

No período de desenvolvimento da página, de aproximadamente 30 dias, o projeto será acompanhado pelo Presidente da APEAC, pelo Diretor de Convênios João Paulo Setti Aguiar e pelo Diretor de Relações Públicas e Divulgação Mayko Figale Maia.

Dia das Crianças da ABMCJ em parceria com APEAC é um sucesso

Aconteceu no último domingo, 10/10, a festa do Dia das Crianças organizada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, no bairro Jorge Lavocat, com apoio da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC.

A Presidente da ABMCJ, Procuradora Sárvia Silvana dos Santos Lima encaminhou mensagem noticiando o sucesso do evento e agradecendo o auxílio da APEAC. Confiram algumas fotos:

AGU confirma constitucionalidade da PEC 443

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou parecer da Consultoria Geral da União que atesta a constitucionalidade do texto apresentado pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 443, sobre equiparação de salários entre membros da AGU e do Poder Judiciário.

Advogado-Geral Luís Adams: PEC 443 é constitucional.

A proposta original, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), busca equiparar os salários dos membros das carreiras da Advocacia Pública da União com os membros do Judiciário. O parecer, elaborado pelo Departamento de Atos Normativos (Denor), da Consultoria-Geral da União (CGU), confirma a constitucionalidade do substitutivo.

Além dos advogados públicos, o texto inclui os defensores públicos entre os beneficiários da proposta, tendo em vista se tratarem de funções essenciais à Justiça. A PEC nº 443 estabelece o valor máximo remuneratório das respectivas carreiras com base no percentual de noventa inteiros e vinte e cinco centésimos do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para a responsável pelo parecer, advogada da União Leila Indalécio Caldas, não há nenhum dispositivo constitucional que impeça a continuidade da proposta. "O Denor opinou no sentido de que não existe nada que possa interferir no prosseguimento da medida, haja vista que ela não contraria nenhuma das matérias constantes no art. 60 da Constituição Federal", disse.

Em relação ao mérito da PEC nº 443, o parecer se absteve da análise por ter interesse direto no assunto. "Deixamos de nos manifestar sobre o mérito por se tratar de uma proposta que versa sobre a fixação da remuneração dos membros das Carreiras que integram esta Advocacia", explicou.

As informações foram encaminhadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando o processo e atendem solicitação da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A CGU é um órgão da Advocacia-Geral da União.

Ref.: Parecer nº 156/2010/DENOR/CGU/AGU

Bruno Lima/Rafael Braga

Fonte: Site da AGU.

Nota da APEAC: A última classe da carreira de Procurador do Estado do Acre já tem composição remuneratória fixada nos valores almejados pela PEC, sem, no entanto, haver a vinculação percentual direta ao subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Dia das Crianças - APEAC e ABMCJ

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC convida todos os seus associados a participarem do Dia das Crianças organizado pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMC, em prol de crianças carentes do bairro Jorge Lavocat.

Local de concentração: Auto Posto Thalma.

Data: 10.10.2010 (domingo).

Horário: 8 horas da manhã.

ANAPE reuniu Conselho Deliberativo e Diretoria

Pres. da APEAC representou ambos os órgãos

O Conselho Deliberativo e a Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE se reuniu na manhã desta terça-feira (5/10), em Brasília, e discutiu a estratégia de atuação sobre as proposições legislativas envolvendo a carreira na Câmara e no Senado Federal, situação financeira da ANAPE, plano de comunicação integrada da ANAPE, Congresso Nacional de Procuradores de Estado, nova edição da Revista Procurador, dentre outros assuntos.

A reunião teve mais de 5 horas de duração e teve o comparecimento de praticamente todos os Presidentes das Associações Estaduais. Na ocasião, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, compôs a representação do Conselho Deliberativo e da Diretoria, como Vice-Presidente da ANAPE para a Região Norte.