Gabinete Civil do Estado será chefiado por duas Procuradoras

Márcia Regina é ex-Presidente da APEAC e Nazareth Araújo, ex-Procuradora-Geral

No último dia 18, ao anunciar os nomes que comporão o primeiro escalão da Administração Estadual, o Governador do Acre eleito Tião Viana apontou os nomes das Procuradoras do Estado Márcia Regina de Sousa Pereira (ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC) e Maria de Nazareth Mello de Araújo Lambert para exercer, respectivamente, o cargo de Chefe e Subchefe do Gabinete Civil do Estado.

O Gabinete Civil é o órgão político mais importante do Governo do Estado, pois é nele que são centralizadas todas as ações governamentais das mais diversas áreas. Ultimamente tem sido adotado o bom costume de se indicar Procuradores do Estado para tal função, que, na gestão do ex-Governador Jorge Viana, era exercida pelo atual Procurador Titular da Regional de Brasília, Roberto Ferreira da Silva, e, na administração do Governador Arnóbio Marques Filho, é ocupada por Édson Américo Manchini, ex-Procurador-Geral do Estado.

"Trata-se de um sinal da confiança depositada no trabalho dos Procuradores, que viabilizam juridicamente a construção das políticas públicas do Estado, especialmente diante da qualidade das colegas indicadas pelo Governador, Dra. Márcia e Dra. Nazareth, que dispensam maiores comentários", disse o Presidente da APEAC, Cristovam Pontes de Moura.

Márcia Regina e Nazareth Araújo repetirão, no Governo, a frutífera parceria que firmaram na Administração Superior da Procuradoria-Geral do Estado, no início da gestão do Governador Arnóbio Marques Filho, quando Nazareth exercia a função de Procuradora-Geral do Estado e Márcia, Procuradora-Geral Adjunta. A atuação conjunta foi interrompida com a nomeação de Márcia Regina para o cargo de Secretária de Estado de Segurança Pública, em 2009. No período, foram concretizados avanços históricos para a instituição e para a carreira de Procurador do Estado, destacando-se a revisão da Constituição Estadual e da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.

Roberto Barros permanece à frente da PGE e Rodrigo Neves é o novo PGE-Adjunto

Neves é Secretário-Geral da APEAC

O Governador do Acre eleito Tião Viana noticiou no último dia 18 que Roberto Barros dos Santos permanecerá na função de Procurador-Geral do Estado. Barros, que assumira interinamente a chefia da Procuradoria-Geral do Estado após o licenciamento da anterior titular, Nazareth Araújo, agora exercerá a função desde o início da gestão do novo Governo.

A recondução do colega não foi surpresa para seus colegas de Casa, levando-se em consideração o vistoso desempenho que teve à frente da instituição, contribuindo sobremaneira para seu desenvolvimento em todas as áreas. De acordo com o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, a sua permanência é uma prova do reconhecimento do mérito, por se tratar de colega que, em sua opinião, representa o perfil ideal do Procurador de Estado, proativo, técnico, dinâmico, isento e comprometido socialmente, reunindo assim todas as qualificações necessárias para exercer o cargo de Procurador-Geral.

Mais recentemente, no dia 30, em reunião realizada com os membros da PGE, o Procurador-Geral reconduzido anunciou que a função de Procurador-Geral Adjunto será ocupada por Rodrigo Fernandes das Neves, que atuava até então como Procurador-Chefe da Especializada do Meio Ambiente e exercia o cargo de Secretário-Geral da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC.

Com atuação em diversas especializadas da PGE, como Procuradoria Administrativa, Judicial e Meio Ambiente, e com experiências representando a instituição em vários órgãos externos, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Rodrigo Neves chega à Administração Superior da PGE com a missão de implantar definitivamente o processo eletrônico e dinamizar a interface com os õrgãos internos e externos.

O novo Procurador-Geral Adjunto também tem vasta formação acadêmica, tendo sido professor da Universidade Federal do Acre, e colecionando várias especializações, além de deter o grau de Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Não bastassem todas essas qualificações, Neves também participa ativamente de eventos jurídicos, destacando-se como tesista premiado em congressos da carreira de Procurador do Estado e como conferencista renomado na área ambiental.

"Fui aluno do Dr. Rodrigo e, mais do que ninguém, posso falar de sua excelência profissional. Acredito que contribuirá muito, ao lado do Dr. Roberto, para os desafios que enfrentaremos no próximo quadriênio. Estamos muito bem representados", concluiu o Presidente da APEAC.

Como exercerá a função de Procurador-Geral Adjunto, Rodrigo Neves deverá se afastar do cargo de Secretário Geral da APEAC, tendo em vista a existência de determinação do Estatuto impedindo que os membros da Administração Superior da PGE componham a Diretoria da entidade.

Feliz Natal e Feliz 2011!

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC deseja a todos um Feliz Natal e um 2011 repleto de conquistas.

Boas Festas!

Ex-Presidente da APEAC lança livro

Evento contou com a presença da Doutora Odete Maria de Oliveira, da UFSC

O Procurador do Estado Luciano José Trindade, ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, fez o lançamento de seu livro "À Paz Perpétua de Kant e a Sociedade Internacional Contemporânea", na última quinta-feira (16), no auditório da Biblioteca da Floresta.

O evento contou com a presença da Professora Doutora Odete Maria de Oliveira, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, orientadora do autor e membro da comissão editorial da Editora Unijuí. A obra é baseada na dissertação de mestrado de Luciano Trindade, defendida perante a UFSC e já se encontra disponível para venda no site da Unijuí.

O lançamento, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado - CEJUR-PGE/AC, foi bastante prestigiado pelos colegas Procuradores e demais operadores do Direito, além de autoridades e estudantes. Após explanação da Professora Odete Oliveira e do autor, seguiu-se sessão de autógrafos aos presentes.

Luciano e Caterine com membros da Diretoria da APEAC.

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC se fez presente na pessoa de seu Presidente e da quase totalidade dos membros da Diretoria, reiterando as efusivas congratulações ao seu ex-Presidente pela realização, brindando esse momento de júbilo com todos os seus associados. A obra se encontra disponível para venda no site da Unijuí.

Confira a sinope:

Neste livro o autor analisa os elementos do projeto kantiano À Paz Perpétua na busca de identificar sua validade e importância no contexto da sociedade internacional contemporânea. Inicialmente aborda aspectos da Filosofia de Immanuel Kant, tais como a influência da história, da racionalidade e da autonomia da vontade sobre o Direito, além de enfocar as motivações e o conteúdo do escrito À Paz Perpétua. Na sequência traça um panorama histórico sobre as características da sociedade internacional moderna, destacando questões como a ideia de soberania, a dicotomia entre a paz e a guerra, o debate entre os paradigmas do realismo e do idealismo, a criação da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas e o contexto da Guerra Fria. Também ressalta os fenômenos que marcaram a emergência da sociedade internacional contemporânea, tais como a globalização, o transnacionalismo, a interdependência e a diversidade de atores internacionais. Após essa contextualização empreende uma releitura contemporânea de À Paz Perpétua analisando a correlação de seus elementos pacíficos com os novos fenômenos globais, complexos e interdependentes.

PGE inaugura sede da Procuradoria Regional em Brasília

Gerson Vilela representa a APEAC

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre inaugurou na tarde do dia 14/12, a sede da Procuradoria Regional em Brasília, no Distrito Federal. A nova sala se encontra no décimo segundo andar do Edifício Casa de São Paulo.

A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral Roberto Barros, que se deslocou de Rio Branco a Brasília para acompanhar o registro ao lado dos Procuradores Roberto Ferreira, titular da Procuradoria Regional. Também participou do evento o Procurador Gerson Ney Vilela, Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, representando o Presidente da entidade.

O Procurador Geral Roberto Barros destacou que o novo escritório visa “a defesa jurídica permanente dos interesses do Estado do Acre nos tribunais superiores em Brasília”.

As instalações da nova sede na capital federal trazem conceitos que se adequam às necessidades dos Procuradores, assessores e estagiários da instituição.

TST: “Procurador não necessita de instrumento de mandato”

O Tribunal Superior do Trabalho acatou, por unanimidade, recurso de revista interposto pelo Estado do Acre no processo nº 83700-64.2007.5.14.0404, em que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região considerou como irregular a representação da Procuradora Maria Eliza Schettini Hidalgo Viana pela não apresentação de instrumento de mandato. O relator do processo foi o Ministro Fernando Eizo Ono, da 4ª Turma.

O Acórdão publicado no dia 17 de dezembro, traz em seu teor que a jurisprudência consolidada das Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-1, é no sentido de que “a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato”.

"Trata-se de vitória muito importante, pois confirmamos a prerrogativa dos Procuradores do Estado de representação da unidade federada diretamente pelo comando inserto no art. 132 da Constituição”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Roberto Barros dos Santos.

A partir dessa decisão, o processo retornará ao TRT da 14ª Região para julgar o mérito da ação.

Redação final do novo CPC no Senado: vitórias e não vitórias

por Cristovam Pontes de Moura*

A redação final do texto do novo Código de Processo Civil aprovada pelo Senado Federal no apagar das luzes da atual legislatura - o projeto seguirá para revisão pela Câmara dos Deputados - poderia ser classificada como uma síntese das dificuldades enfrentadas pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE em sua atuação no Congresso. A reforma na legislação processual - um verdadeiro monstrengo - exigiu todas as forças das entidades da Advocacia Pública, que tiveram que atuar em conjunto, propositiva e defensivamente, na defesa de nossas prerrogativas.

Para se ter uma ideia da tarefa hercúlea, o Projeto de Lei de Iniciativa do Senado (PLS) nº 166/2010 possuía mais de 200 emendas. Dentre elas, proposições favoráveis e contrárias aos interesses da Advocacia Pública.

Uma das principais demandas propositivas era a destinação direta dos honorários advocatícios aos Procuradores, o que, num primeiro momento, foi acatado pelo Relator do PLS. Posteriormente, por pressão de entidades ligadas a outras carreiras jurídicas, os membros da Comissão Especial substituíram a emenda, prevendo a destinação dos recursos a um fundo especial para aperfeiçoamento, a exemplo do que ocorre atualmente no Acre, com a instituição, desde 1999, do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria-Geral do Estado.

Ocorre que a medida paliativa repercutiu negativamente na carreira, visto que, em Estados como São Paulo e Minas Gerais, a composição remuneratória dos Procuradores é composta em sua maioria de honorários advocatícios. Se aprovada naqueles termos a proposta, os colegas de tais unidades seriam reduzidos a uma situação bastante precária.

O detalhe é que, nesse momento, os interesses da ANAPE e das entidades do Fórum da Advocacia Pública Federal, parceiro inestimável (assim como a Ordem dos Advogados do Brasil), eram aparentemente colidentes, visto que os honorários de sucumbência percebidos pelos membros da Advocacia-Geral da União atualmente vão para o Tesouro Federal e seria uma oportunidade para robustecer o orçamento da instituição. Mesmo assim, as entidades parceiras não ofereceram resistência para que a ANAPE atuasse para reverter a situação. O saldo final foi a manutenção do status quo.

Igualmente, não foi acolhida a proposição para que fossem dados poderes aos advogados públicos para reconhecer a procedência do pedido, celebrar acordo, renunciar a direito, deixar de propor ação ou de apresentar recurso, desistir de ação ou recurso já apresentado, bem como informar, na execução ou cumprimento de sentença, o valor correto do débito do órgão ou de entidade pública. O que seria um grande avanço para a eficiência e celeridade processual, foi rejeitado para atender a interesses dissociados do espírito que deveria nortear o novo Código.

Por outro lado, na atuação defensiva, o resultado foi bastante positivo, visto que as entidades da Advocacia Pública impediram, dentre outras, a inclusão de emenda que previa a capacidade postulatória de representação judicial às consultorias do Congresso Nacional e dos Legislativos Estaduais.

Embora de evidente inconstitucionalidade, tal dispositivo nos retiraria a exclusividade da representação judicial dos entes públicos, em todos os seus Poderes, viabilizando a criação de órgãos paralelos e interrompendo o crescimento da Advocacia Pública como instituição de Estado, Função Essencial à Justiça e desvinculada de qualquer dos Poderes estatais.

Ademais, vê-se no novo texto uma clara adequação ao quadro constitucional das Funções Essenciais à Justiça, trazendo-se sempre expressa menção à Advocacia Pública, inclusive com a criação de seção própria no capítulo "Dos Procuradores", o que, inclusive, é destacado pelo relator do projeto.

Na redação aprovada, a incumbência de representação judicial da União, Estados e Municípios, está expressamente direcionada à Advocacia Pública. Também ficou estabelecido que o membro das carreiras da Advocacia Pública apenas poderá ser responsabilizado civilmente, quando, no exercício de suas funções, agir com dolo ou fraude.

Finalmente, manteve-se o conteúdo do anteprojeto ao se dispor prerrogativa de prazo em dobro para todas as manifestações processuais da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, cuja contagem terá início a partir da vista pessoal dos autos.

Nesse dispositivo, apesar de se constatar uma extinção do prazo em quádruplo para contestar, previsto no art. 188 do atual Código, a contagem em dobro do lapso não se restringe à interposição de recursos, passando a abranger todas as manifestações dos Procuradores Públicos. Além disso, a nova Lei preconiza expressamente a intimação pessoal dos membros da Advocacia Pública.

Eis a razão do subtítulo: "vitórias e não vitórias". Mesmo atacados covardemente por outras entidades que certamente não têm interesse em uma Advocacia Pública forte e estruturada na defesa dos interesses públicos, que acreditam que o Estado deve servir apenas a seus interesses corporativos, vencemos as disputas na atuação defensiva, avançamos alguns degraus na seara propositiva e não perdemos, mas deixamos de vencer, por ora, noutras proposições. Sem retrocessos.

Confira a redação final do PLS no Senado no Site da ANAPE.

* Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Vice-Presidente (Região Norte) da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional, Doutorando em Direito.

Assembleia votará alterações na Lei Orgânica da PGE

Requisitos para promoção passarão a ser regulamententados pelo Conselho da Instituição

Os deputados estaduais irão votar na próxima terça, 14, um projeto de lei alterando a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. As novas medidas visam complementar as alterações que já estão sendo introduzidas na instituição e foram propostas pelo procurador geral da instituição, Roberto Barros.

Entre as mudanças, talvez a mais importante seja a aprovação do Conselho Superior da PGE, que será a estrutura responsável pela análise de matérias relativas a concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, estágio e disciplina, entre outras. A idéia é seguir o exemplo de outros órgãos jurídicos como Defensoria Pública e Ministério Público.

Outra alteração irá permitir que os recursos do Fundo Orçamentário do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria sejam utilizados na manutenção da PGE. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é melhorar os serviços prestados pela Procuradoria utilizando recursos próprios.

Por fim, a nova redação permitirá que devedores possam ter descontos e parcelar suas dívidas com o Estado. A idéia é facilitar o pagamento e garantir uma diminuição nos índices de inadimplência.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE/AC.

Imprensa destaca inclusão de Procurador na lista sêxtupla para o TRF da 1ª Região

A imprensa acreana repercutiu de forma positiva, nesta quarta-feira (8), a escolha do Procurador do Estado Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior para compor a lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em votação ocorrida no último do domingo (5), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os jornais eletrônicos A Gazeta.Net, Notícias da Hora e AC 24 Horas, além do periódico impresso Página 20, deram manchete em suas capas para a notícia. Os diários A Gazeta e A Tribuna também divulgaram a matéria, fornecida em primeira mão pelo Blog da APEAC.

Notícias da Hora.

Página 20.

A Gazeta.Net.

AC 24 Horas.

Procurador do Estado do Acre está na lista sêxtupla para vaga no TRF da 1ª Região

Gerson Vilela, apoiado pela OAB/AC, obteve a 2ª maior votação

No último domingo (5), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil votou a composição da lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, com jurisdição em todos os Estados da Região Norte e Centro-Oeste (à exceção do Mato Grosso do Sul), além de Bahia, Piauí e Minas Gerais. A vaga é decorrente da aposentadoria do Desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza e a escolha foi precedida de arguições orais dos 18 candidatos inscritos, pertencentes às seccionais das unidades federativas abrangidas pelo tribunal.

APEAC esteve presente para apoiar o colega Gerson Vilela.

A abertura das urnas demonstrou equilíbrio entre as principais candidaturas, o que foi confirmado pela definição dos eleitos apenas com a apuração do último voto. O candidato apoiado pela seccional do Acre, Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, Procurador do Estado, foi o 2º mais votado, com 19 votos, dos 27 possíveis, ficando à frente de concorrentes de seccionais como Distrito Federal, Minas Gerais e Bahia.

A expressiva votação do advogado do Acre foi recebida com entusiasmo pelo Presidente da OAB/AC, Florindo Poersch. “É muito importante que o Acre seja representado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que hoje não tem juízes oriundos da Região Norte”, afirmou.

Os Conselheiros Federais do Acre presentes à sessão, Cesar Baptista de Carvalho e Tito Costa, ressaltaram que o resultado conquistado representa uma nova etapa do resgate da advocacia acreana, iniciado em 2007, inserindo definitivamente a OAB/AC no contexto nacional.

A votação também foi acompanhada pelos procuradores do Estado Cristovam Pontes de Moura, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), e João Paulo Setti Aguiar, Diretor da entidade e Conselheiro Seccional da OAB/AC. “Gerson Vilela tem mais de 20 anos de militância na advocacia, pública e privada, e possui histórico de comprometimento com a advocacia e a justiça”, declarou Pontes de Moura.

Em seguida, a lista sêxtupla será encaminhada pelo Conselho Federal da OAB ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá formar lista tríplice e enviá-la para que a nomeação do novo Desembargador Federal seja feita pelo Presidente da República.

A APEAC parabeniza seu associado, que também exerce a função de Vice-Presidente da entidade, pela vitória, fruto de um trabalho ousado e incansável, e o compartilha com todos os seus associados, com orgulho de contribuir para o reerguimento da advocacia acreana e estreitamento dos laços com nossa nave-mãe, a Ordem.

Confira os nomes que compõem a lista sêxtupla:

Kassio Nunes Marques (PI)

Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (AC)

Silvio de Andrade Abreu Junior (MG)

Sandra Maria do Couto e Silva (AM)

Ivair Martins dos Santos Diniz (TO)

Maria Dionne de Araújo Felipe (DF)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2010 - ADENDO – ASSEMBLEIA GERAL

Considerando a realização de treinamento para implantação do processo eletrônico na Procuradoria-Geral do Estado (sistema PGE.Net), que envolverá os Procuradores das Especializadas da Consultoria, bem como atendendo a solicitação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, a ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ACRE – APEAC comunica o adiamento da Assembleia Geral anteriormente designada, convocando todos os seus associados para a sua realização no dia 9 de dezembro de 2010, a partir das 9h30 da manhã (1ª convocação), no auditório do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, com a seguinte pauta:

1. Proposta de alteração do Estatuto da APEAC;

2. Festa de Confraternização 2010;

3. Plano de mídia da ANAPE: inserção da APEAC;

4. Site da APEAC;

5. Situações de acompanhamento: PECs 443 e 452;

6. Contribuição da ANAPE;

7. Informes sobre a lista sêxtupla da OAB para o TRF da 1ª Região;

8. Outros assuntos.

Rio Branco, 29 de novembro de 2010.

CRISTOVAM PONTES DE MOURA

Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC