Seminário "Previdência Pública e Privada" - JUSPrev

Não deixem de comparecer ao Seminário "Previdência Pública e Privada", realizado pela parceira Associação do Ministério Público do Estado do Acre - AMPAC, Ministério Público do Acre, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre - FEMPAC, e Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC.

O evento ocorrerá no dia 1º de abril de 2011, sexta-feira, às 16h30min, no Palácio da Justiça, e tem como público alvo membros do Judiciário, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública e apresentará, ao seu final, o plano de previdência JUSPrev, do qual a Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE é uma das instituidoras. As inscrições serão realizadas pela internet, na página do MP/AC.

É importante a presença dos colegas, tendo em vista que se trata de tema muito importante para a vida profissional e pessoal de todos, uma vez que a previdência complementar atualmente é indispensável para uma aposentadoria digna.

O plano JUSPrev é similar ao OABPrev, instituído pela OAB, ambos geridos pela mesma empresa, com os mesmos benefícios, superiores aos oferecidos pelas instituições bancárias, mesmo as públicas. Trata-se de duas excelentes opções à disposição dos Procuradores do Estado.

APEAC participa de jantar com o Vice-Presidente da República

O Procurador do Estado Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, representando a Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), participou de um jantar em homenagem ao Vice-Presidente da Republica Michel Temer na última sexta-feira, 18, em São Paulo. O representante da APEAC na solenidade está na lista tríplice para vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A homenagem, oferecida pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), também afiliada à Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), contou com a participação de cerca de 1 mil convidados entre autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Presidentes das Associações Estaduais, além de centenas de Procuradores do Estado.

Michel Temer e Gerson Vilela

Michel Temer, que também é Procurador do Estado, ingressou na advocacia publica em 1968 na Procuradoria de São Paulo. Considerado um dos maiores constitucionalistas do Brasil, ocupou diversos cargos públicos como Procurador-Geral do Estado de São Paulo, secretário de Segurança Pública e cinco vezes deputado federal."Eu fui apenas o veículo dos interesses dos procuradores", declarou. O vice-presidente da República disse ainda que no período em que esteve à frente da Câmara manteve uma relação muito "fértil" com o Judiciário e com o Executivo. E agora não seria diferente. "Aliás, a Constituição determina que os Poderes sejam harmônicos entre si, embora independentes. Essa harmonia está estabelecida", destaca.

O presidente da ANAPE, Juliano Dossena, agradeceu o histórico apoio e solidariedade do vice-presidente às reivindicações da categoria. “Sempre nos recebeu de braços abertos, lutando arduamente para o fortalecimento e engrandecimento da nossa carreira”, disse, ressaltando a contribuição de Temer na defesa das prerrogativas dos Procuradores do Estado.

Para o atual procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, a importância do vice-presidente, Michel Temer, para a advocacia pública configura-se por dois pontos principais: "a atuação pela constitucionalização da advocacia do Estado, que foi certamente uma afirmação da Advocacia Pública de todo o Brasil".

PGE garante manutenção do ProJovem

A juíza Regina Célia Ferrari Longuini , titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, indeferiu pedido liminar do Ministério Publico (MPE-AC), em que se pedia que o Estado do Acre se abstivesse de contratar candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para atender as necessidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

Na defesa, através do Procurador Mayko Figale Maia, a PGE postulou o indeferimento do pleito discorrendo sobre as características do programa de caráter experimental e temporário desenvolvido no Acre em parceria com o governo federal e da importância do mesmo para a população de um modo geral.

Na análise do processo, a magistrada não detectou a presença dos requisitos necessários ao provimento deduzido em caráter urgente pelo MPE. “A forma escolhida pelo Estado do Acre para implementar as ações do PROJOVEM, nos termos da Lei 11.692/2008 e do Decreto Presidencial 6.629/2008, não consubstancia ou impõe provimento de cargo público. Tanto que o § 1º do art. 4º desta Lei fala em contratação, remuneração e formação de profissionais” aos quais serão incumbidas as tarefas de execução do programa. Já no § 2º estabelece que “os profissionais de que trata o § 1o deste artigo deverão ser contratados em âmbito local”, dando mais uma vez a ideia de que tais contratações dar-se-ão em caráter temporário, exclusivamente para a execução das finalidades do programa, argumentou Regina.

Regina Longuini ainda destacou que a contratação dos profissionais foi precedida de uma seleção ética e conforme a lei.

PGE impede penhora de bens públicos

Em decisão publicada na última sexta-feira (4) pela Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi acolhido recurso de agravo interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), impedindo a adoção do procedimento de execução fiscal contra o Estado do Acre, tendo em vista a impenhorabilidade dos bens públicos.

A discussão surgiu em razão do ajuizamento de várias execuções fiscais em face do Estado do Acre, movidas por conselho profissional, com valor de aproximadamente de R$ 500 mil. Nesses processos, pouco a pouco, começaram a ser aplicadas regras próprias de execução fiscal, em descumprimento ao procedimento especial de execução contra o Poder Público.

Atento às violações, o Procurador do Estado Cristovam Pontes de Moura, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, manejou recurso para o TRF-1, a fim de ver restaurado o procedimento constitucional e legal, que prevê, ao fim da execução, a inscrição da dívida como precatório ou requisição de pequeno valor. “É uma decisão muito importante para evitar que, no futuro, cheguemos a uma situação em que haja penhora de escolas, hospitais, viaturas policiais ou recursos para pagamento do funcionalismo, por exemplo”, explicou Cristovam Moura, que atualmente está à frente da Coordenadoria de Execução da PGE.

Além disso, o Procurador esclareceu que as execuções prosseguem em curso, aguardando julgamento de embargos, mas não devem prosperar quanto ao mérito, pois estão fundadas em títulos inexigíveis.

APEAC presenteia associadas no Dia Internacional da Mulher

Além de ter apoiado a Administração Superior da Procuradoria-Geral do Estado na realização do evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher para todas as mulheres da Casa, a Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC presenteou suas associadas com um botão de rosa com chocolate da Cacau Show, acompanhada de um cartão parabenizando-as pela data.

PGE comemora o Dia Internacional da Mulher

APEAC apoiou o evento

Servidoras da Procuradoria Geral do Estado do Acre foram surpreendidas na manhã desta quinta-feira, 10, com uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher. A confraternização das mulheres da PGE aconteceu na sala de treinamento do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e contou com a presença de servidoras, estagiárias e procuradores.

O Procurador-Geral, em exercício, Dr. Rodrigo Fernandes das Neves fez um discurso enaltecendo a força da mulher, assim como a Corregedora-Geral Marize Anna Singüi,que leu um poema emocionando as mulheres presentes. A Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), procuradora Sárvia Lima ressaltou os direitos e deveres da mulher na sociedade e na família.

Os Procuradores Cristovam Moura (Presidente da APEAC, que patrocinou um coquetel às servidoras) e Daniela Carvalho também enfatizaram a importância da mulher em todas áreas do cotidiano.

Fonte: Coordenadoria de Divulgação e Imprensa da PGE/AC.

PGE lança sistema de emissão gratuita de certidão negativa na internet

Na busca de otimizar a prestação de serviços, a Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC) disponibiliza em seu site (http://www.pge.ac.gov.br/) um novo sistema de emissão da Certidão Negativa Quanto a Divida Ativa. A nova certidão online pode ser emitida gratuitamente pelo contribuinte em questão de segundos na internet.

A certidão é fornecida sob responsabilidade da Procuradoria Fiscal/PGE e diz respeito a dívida ativa, compreendendo débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS, custas processuais e pena de multa.

O documento, com validade de 60 dias, não substitui a Certidão Negativa de Débitos Estaduais, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz.

A procuradora Maria Lídia Soares de Assis, Chefa da Procuradoria Fiscal, destaca a agilidade da obtenção da CND. “Agora ficou mais fácil e muito menos burocrático para o contribuinte emitir a certidão. Antigamente, quem requeresse o documento, tinha que esperar cerca de 24 horas para tê-lo em mãos. Essa informatização do serviço faz parte de uma nova política administrativa da PGE nos últimos anos, na busca de oferecer o melhor serviço ao cidadão”.

A Expedição eletrônica da Certidão Negativa pressupõe a ausência de créditos do estado inscritos em divida. A certidão Positiva com efeito de Negativa será expedida caso o contribuinte/interessado tenha firmado o parcelamento de sua dívida junto a Procuradoria Fiscal/PGE e esteja adimplente com o compromisso.

APEAC prestigia "dia da mudança"da OAB/AC

Pres. da APEAC representou PGE e Procuradora Rosileide Oliveira, o Governador

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC marcou presença no "dia da mudança" da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre - OAB/AC, que ocorreu na última sexta-feira (25), com a presença do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Jr., Procurador do Estado do Pará.

O evento foi marcado por muito emoção, principalmente do Presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, e celebrou a mudança efetiva da sede da OAB/AC para o novo prédio, moderno e amplo, localizado no Centro Administrativo. O Presidente da APEAC, Cristovam Pontes de Moura, representou o Procurador-Geral do Estado na solenidade, enquanto a Procuradora Rosileide Oliveira representou o Governador. Também estiveram presentes os Procuradores Tito Costa, Conselheiro Federal da OAB, e Mayko Figale Maia, Diretor de Relações Públicas e Divulgação da APEAC, que foi indicado para exercer a Vice-Presidência da Escola Superior de Advocacia do Acre - ESA/AC.

Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação entre a OAB/AC e as associações de moradores das vilas Albert Sampaio, Belo Jardim, Santa Cecília e Dom Moacir que, em sua grande maioria, são habitadas por portadores do hanseníase. O Termo tem por objetivo a interveniência da OAB/AC para que seja promovida a regularização fundiária dessas áreas.

Procurador Mayko Maia é indicado Vice-Presidente da ESA/AC

O Procurador do Estado Mayko Figale Maia, Diretor de Relações Públicas e Divulgação da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e membro suplente do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, foi indicado na última sexta-feira (25) para exercer o cargo de Vice-Presidente da Escola Superior de Advocacia do Acre - ESA/AC, dirigindo a entidade ao lado de Jucyane Pontes de Assis, Presidente.

Mayko Maia encara novo desafio à frente da ESA/AC.

De acordo com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre - OAB/AC, Florindo Poersch, caberá à nova diretoria da ESA/AC incrementar a realização e o apoio a eventos de aperfeiçoamento para advogados e estudantes, principalmente com a estrutura oferecida pela nova sede da OAB/AC, que possui sala de aula e auditório com grande capacidade de público.