“Humildade, comprometimento, felicidade, orgulho, trabalho, dedicação e acima de tudo humanidade”. Esses são os pilares que norteiam a vida e carreira do desembargador estadual mais jovem do Brasil, Roberto Barros dos Santos. Nasceu em Ruy Barbosa/Bahia e já reside no Acre há quase 20 anos, onde se formou em Direito, no ano de 2001, pela Universidade Federal do Acre (UFAC).
O futuro novo desembargador, de apenas 34 anos, tem um história marcada por muito trabalho e estudo, como ele mesmo faz questão de destacar. Ingressou na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 2002, por meio de concurso público, e possui especialização em Direito Público, pela Faculdade de Pernambuco (em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos da PGE), Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (em convênio com o IES Amazônia), e MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas.
Barros atuou por nove anos e seis meses na Procuradoria, tendo exercido os cargos de chefe da Procuradoria Judicial e de Precatórios, procurador-geral adjunto e procurador-geral do Estado.
Em entrevista exclusiva ao site da PGE, Roberto Barros destaca detalhadamente todos os momentos que antecederam sua nomeação a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ) e também quais são as suas expectativas como membro da corte do Judiciário acreano.
O senhor foi procurador-geral até o dia em que pediu afastamento para se dedicar ao processo seletivo de escolha do desembargador advindo da advocacia. Como foi o processo de reflexão até o senhor decidir concorrer à vaga do quinto constitucional?
O que me motivou a pensar em concorrer foi a perspectiva de que o perfil de um desembargador vindo do quinto constitucional, no século XXI, notadamente no Tribunal de Justiça do Acre, poderia aderir com o meu perfil. Basicamente era isso.
Primeiro analisei se o meu perfil atenderia aos desejos da advocacia acreana, especificamente dos 30 conselheiros estaduais que representam os 3 mil advogados do Acre. Visualizei que a minha atuação como advogado (privado e público) poderia viabilizar a minha escolha porque sempre dignifiquei a profissão e tinha consciência de que essa vaga era oriunda da advocacia acreana, ou seja, da advocacia privada e da advocacia pública (procuradorias, defensoria etc.), por isso aderia ao meu compromisso de vida com o trabalho, eficiência, humanidade e justiça.
Também analisei que o perfil que seria interessante à corte de justiça acreana deveria está em sintonia com a transformação de gestão e da atuação finalística do Poder Judiciário, notadamente a partir da reforma do Judiciário levada a efeito com emenda constitucional nº 45, passando por uma grande revolução tecnológica. E o Judiciário do Acre acompanha esse processo de evolução e de gestão, e tem uma característica específica – o tribunal teve vagas abertas, que são objeto de substituição, e terá sua composição ampliada com a criação da câmara de direito público. A minha trajetória profissional é marcada pela atuação como procurador do Estado, advogado privado que fui também, servidor do Ministério Público Estadual e estagiário de diversas instituições (INSS, Fazenda Nacional, Ministério Público Federal etc.) e de escritórios de advocacia; Também me preparei academicamente com a realização de pós-graduações e em especial com um MBA em Gestão do Poder Judiciário e ainda com curso para executivo feito pela Amana-Key.
Por fim, pensei que o governador do Estado poderia aferir os requisitos dos concorrentes que chegassem à lista tríplice se somando às análises realizadas pela OAB e pelo TJAC.
O passo seguinte foi realizar um trabalho de pesquisa aprofundada (durante 30 dias) para ver como era que se interpretava cada um daqueles requisitos constitucionais. Essas foram as análises iniciais.
Depois comuniquei ao governador que deixaria a função de Procurador-Geral do Estado, à carreira de procurador, e aos servidores da PGE de que eu tinha um sonho de chegar a ser desembargador do Estado do Acre.
Enfim, além do meu perfil tinha a dedicação aos estudos (estudo desde os 2 anos e meio) e ao trabalho, inclusive para conhecer o sistema judicial do Estado e do Brasil, bem como as funções essenciais à Justiça.
Como já disse, fui servidor do Ministério Publico, conheço bem o MP, e fui procurador do Estado, conheço bem a Procuradoria, e me dediquei de corpo e alma à instituição Procuradoria, não só na sua função finalista, mas também na função meio. Conheço muito a Defensoria Publica e inclusive trabalhei na reestruturação legislativa ocorrida em 2010. Na advocacia privada atuei em diversas ações e ainda tive contato com os advogados na função de procurador e sempre os respeitei como colegas de trabalho.
Em resumo, essas foram as reflexões iniciais que me encorajaram e que me fizeram concorrer. Quando eu me lancei, eu tinha absoluta certeza que eu preenchia todos os requisitos técnicos e morais.
Como foi o processo de convencimento dos conselheiros da OAB, destacando que o senhor era o homem certo para compor, no primeiro momento, a lista sêxtupla do quinto constitucional, haja vista que existia uma “barreira” pelo senhor exercer cargo de confiança no Governo Tião Viana e ser visto por muitos como o candidato do governador?
Primeiramente, o Conselho da OAB é independente e naturalmente cada conselheiro tinha sua capacidade de decidir. E eu senti, em algumas conversas, não com todos, mas com algumas pessoas, que existiam alguns receios em razão de algumas coisas que eram colocadas por algumas pessoas, inclusive pra criar uma barreira à minha candidatura. O diálogo que eu tive com os conselheiros era o seguinte: eu não era o candidato palaciano e nem do governador. É que esse tipo de insinuação desconsiderava o profissional Roberto Barros. A conversa não deveria ser tratada no fato de eu ter exercido um cargo de confiança, mas sim o que eu fiz ao longo da minha vida pra chegar na função de procurador-geral e ter a confiança do governador. A conversa era invertida. O que eu coloquei para os conselheiros é que eles tinham que analisar a minha vida e o meu compromisso com o futuro. Eu levava o meu currículo e falava de mim, do meu trabalho como advogado privado, do meu trabalho de formação desde a faculdade e do meu trabalho como procurador do Estado, considerando que eu galguei todas as funções dentro da PGE.
Eu tenho orgulho de ter a minha nomeação por um governador que foi legitimado pelo povo, que é uma referência para o Brasil como senador da República, e é uma referência para o Brasil também como médico. Eu não tenho a menor vergonha de dizer que eu fui convidado pelo governador para ser Procurador-Geral do Estado. Eu não me tornei procurador-geral do Estado para depois fazer a minha carreira de procurador, ao contrário, subi todos os degraus administrativos por mérito próprio e, pelo reconhecimento das pessoas que estavam em funções superiores, cheguei ao cargo de Procurador-Geral.
Defendi esse Estado em todos os locais onde eu fui designado. Em varas cíveis, trabalhistas até o Supremo Tribunal Federal. Defendi o Estado com toda a força e prudência, porque em verdade defendia os interesses do povo acreano. E isso me orgulha muito. Foi por esses motivos que me tornei Procurador-Geral do Estado e candidato a vaga de Desembargador.
E foi assim que desconstruí a tese que foi levantada para criar empecilhos à minha candidatura.
O conselho da OAB, a instituição OAB representa o extrato de cada núcleo da advocacia acreana. Você tem no conselho advogados criminalistas, trabalhistas, que atuam na capital, no interior do Estado. Você tem advogados privados, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores do Município… Então, a primeira coisa era entender como se dava o processo de representatividade dentro do conselho para, aí sim, partir para o diálogo. Cada advogado tem uma vivência, uma experiência. E isso contava muito na temática abordada na busca de ser o escolhido. Tive facilidade em dialogar porque, apesar de estar na PGE, nunca deixei de advogar. Eu estava ali, no dia-a-dia forense. Sabia como conversar com cada um. E todos eles tinham um ponto em comum: queriam alguém que fosse ao Tribunal sabendo que veio da advocacia e que orgulhasse a classe de advogados como membro do Tribunal de Justiça, acima de tudo, respeitando as prerrogativas dos advogados, fazendo justiça nas decisões e mantendo a honradez do advogado acreano.
E como se deu a arguição da na sessão solene da OAB?
Na OAB existe um trabalho detalhado na análise de documentos, certidões, da qualidade das peças jurídicas. O convencimento dos conselheiros não se dá apenas em razão das conversas. Se dá, sim, também na análise dos documentos de inscrição. Todos os conselheiros tiveram cópia dos processos, oportunidade de analisar as petições, aferir o currículo, e ao final se convencer quanto ao notório saber jurídico e a reputação ilibada.
Outro ponto importante é a reunião do conselho. É uma reunião solene que tem ritos a serem seguidos, em que o mais importante é a arguição. Os candidatos são colocados numa sala que não tem acesso a telefone e nem a outras pessoas e, um a um, vão se apresentando para a arguição, que inclui a apresentação sobre o papel do Quinto Constitucional e as respostas das perguntas que são sorteadas pelos conselheiros da banca examinadora. Creio que conquistei alguns votos na minha arguição. Às vezes, como cada conselheiro tem 6 votos, alguns não estavam com todos os seus votos definidos e a arguição serviu para definir os votos faltantes, porque ali é olho no olho. Ali tem que falar para todos os conselheiros, inclusive para as pessoas que estão assistindo à sessão. A sessão é o divisor de águas.
O senhor esperava ficar em primeiro lugar na votação do Conselho da OAB?
Você nunca sabe como estão os seus concorrentes. Eu sabia, pelo trabalho que estava fazendo, que eu tinha consistência para estar na lista. Foi um grato reconhecimento por todo trabalho desenvolvido.
Foi uma surpresa?
A quantidade de votos não foi surpresa porque você tinha votos declarados. A posição em si, sim. Poderia acontecer de eu ter 26 votos, mas meus concorrentes poderiam ter 28 ou 29. Eu não sei. Eu trabalhei por mim. Eu não perguntava pra conselheiro se ele ia votar no “a”, no “b” ou no “c”. Para mim pouco importava saber da votação dos concorrentes, estava focado em meu trabalho. Isso é parecido com um concurso. Se você ficar preocupado se o outro tá estudando, se você está estudando e se o outro está estudando mais que você, acabará se autoderrotando. Você tem que se preocupar consigo, com o seu trabalho.
Diferentemente da fase da OAB, em que há uma exposição pública maior, como foi o processo para o senhor ser um dos postulantes a lista tríplice?
A fase de apresentação no tribunal é mais restrita. São 7 Desembargadores que tínhamos pra conversar. Com relação a mim, como eu atuo no tribunal desde que eu me tornei procurador, então eu era conhecido pela corte. Conhecido como procurador do Estado que trabalha, que tá ali na tribuna, que acompanha os processos do Estado. Então isso fez com que, de certa forma, as minhas conversas com os desembargadores se baseassem no que eles já conheciam do meu trabalho, acima de tudo porque eles leram as minhas petições durante muitos anos e observaram a minha postura no cargo de Procurador do Estado. Desse modo, aferição do notório saber jurídico foi muito importante em todo o processo.
Outro ponto importante é o fato de eu ter feito MBA em Gestão de Poder Judiciário. Isso é um diferencial.
Hoje em dia não basta você ser um bom julgador, um bom procurador, um bom defensor. Você tem que ter uma boa visão de gestão, nem que seja gestão de processo. Precisa ter uma equipe bem afinada e estabelecer bases solidas de trabalho para, então ter condições de ser um bom gestor.
Creio que eles avaliaram que havia uma aderência entre aquilo que eu pensava como candidato e aquilo que cada um deles pensava para o futuro desembargador e aquilo que cada um almeja para o futuro do Tribunal de Justiça. Creio que isso tenha me dado condições de alcançar a unanimidade dos votos na Corte.
Com relação à escolha do Governador pelo o seu nome à vaga do TJ, o que o senhor tem a dizer?
Quando o Governador toma a sua decisão, ele esta exercendo a função de chefe de Estado e não apenas de chefe do Executivo. Assim, pelo que pude entender das palavras do Governador, meu perfil teve aderência com essa visão de Estado, uma vez que a decisão reflete na segurança jurídica do cidadão acreano. E, nas palavras do próprio Tião Viana, sua decisão foi também baseada no que dissera o Conselho da OAB e do próprio Tribunal de Justiça, valorizando assim a posição dessas instituições.
Acredito que o fato de eu ser procurador do Estado, ou seja, àquele que defende o Estado em todos os seus poderes e por esta ser também uma função essencial da justiça, consubstanciada com a minha atuação e meu perfil colaboraram para a escolha.
Agora o senhor tem uma nova missão, mas sem esquecer a sua origem na PGE, o que o senhor tem a falar para os procuradores e servidores da instituição que o senhor comandou?
Com relação à carreira de procurador e à Procuradoria, eu me senti abraçado desde a fase do concurso, desde a inscrição. Eu senti naquele momento que era um local que me passava uma paz muito grande. Eu assumi com alguns colegas, que se apaixonaram pela carreira. E me recordo, como se fosse hoje, todos numa sala e poucos computadores, mas com um sorriso, uma vontade de trabalhar tremenda.
Ao longo desses anos eu vi essa instituição se transformar. Eu vi essa instituição aumentar de tamanho. Eu vi essa instituição dobrar o número de membros em um dado momento. Eu vi essa instituição quando saíram 7 colegas procuradores de uma vez: a gente passou uma crise danada aqui, até as férias foram suspensas.
Lembro de quando chegaram os primeiros estagiários, os primeiros assessores… E lembro quando nós começamos a implantar as coordenadorias… Eu fui o primeiro coordenador da Execução e Precatórios.
Nós mudamos a forma de trabalhar da Procuradoria Judicial: antes todo atuava em todos os tipos de processos. Quando eu fui coordenador, a Execução era junto ao Precatório. Então nós centralizamos as questões do BANACRE e passamos a dar um trato específico. Centralizamos os processos de precatórios e passamos a dar um novo ritmo na revisão e na busca de redução de valores que destoavam da coisa julgada. Tivemos a honra de fazer 94 acordos em um mês e a satisfação de olhar no olho dos credores e ver neles alegria de saber que estavam recebendo um direito que havia sido reconhecido.
A respeitabilidade que a instituição Procuradoria conseguiu naquele momento, nós sempre procuramos elevar isso a cada dia, a cada hora, a cada petição, a cada sustentação oral e esse filmezinho foi rodando. Aí eu cheguei a ser o chefe da Judicial, então resolvemos dividir a Execução de Precatórios.
Nós mudamos o jeito do Estado trabalhar com a ajuda da Dra. Cesarineide, da Dra. Marize, do Dr. Manchine, Dra. Nazaré, Dra. Márcia, Dra. Janete… nós passamos a ter uma função mais conformadora com as decisões judiciais.
Roberto Barros teria deixado a sua marca na Procuradoria?
Um legado que eu deixei na Procuradoria Judicial foram as rotinas de trabalho (procedimentos). Eu e minhas diversas equipes construímos isso, juntamente aos nossos colegas e colaboradores. E, por fim vieram dois passos enormes: a Procuradoria-Geral Adjunta, que assumi na ausência da Procuradora Márcia Regina, que saiu para assumir a Secretaria de Segurança.
Lá eu ampliei meu leque de conhecimentos com a parte tributária, parte imobiliária e as relações com os colegas foram fantásticas. Muitas vezes a gente não tem noção de quantas coisas maravilhosas e grandiosas estão sendo feitas via PGE. Como [procurador-geral] adjunto, trabalhamos incansavelmente pela lei de reestruturação da carreira baseada no mérito. Não só na parte remuneratória, mas sim, também baseada em princípios. Baseada na valorização do trabalho, da dedicação, da qualificação profissional. E, por fim, como Procurador-Geral, eu tive a honra de concretizar a reforma do prédio da PGE, de comprar equipamentos novos, de contratar a empresa para implantar o SAJ e acima de tudo implantar o primeiro processo eletrônico administrativo dentre todas as Procuradorias do Brasil.
Essa querida PGE é a primeira do Brasil a ter processo com o SAJ 5, 100% eletrônico e isso foi um desafio. Contamos com apoio do então governador Binho Marques , do Secretário de Fazenda, das Procuradoras Márcia Regina e Nazareth Araújo, além do Procurador Rodrigo Neves [atual Procurador-Geral do Estado] e esse apoio foi mantido pelo Governador Tião Viana.
Tenho a reflexão de que eu dei o meu melhor. Trabalhei praticamente todos os dias 10, 12, 14 horas por dia. Todos os dias até meia noite, 1 hora da manhã. Eu me sinto feliz por ter cumprido a minha missão.
Quais as palavras que o senhor destacaria como gestor da Procuradoria-Geral do Estado do Acre?
Humildade, comprometimento, felicidade, orgulho, trabalho, dedicação e, acima de tudo humanidade. Fui muito amado e amarei sempre essa instituição.
Superadas as fases das listas sextupla, tríplice e da indicação, o que o senhor esperar fazer no TJ?
A minha primeira etapa é contribuir com a atual administração e tentar conhecer não só as pessoas, mas também a gestão do Tribunal. Eu já tive uma reunião com o Presidente e ele me passou uma série de informações. Já estamos trocando uma ideia sobre isso. E já de imediato ele está me inserindo, me colocando por dentro do que o tribunal está fazendo. A primeira etapa é conhecer bem. Conhecendo bem, a segunda etapa é verificar o planejamento estratégico do tribunal.
Simultaneamente, trabalharei nos processos que me vierem distribuídos, sempre primando pela técnica e acima, pela justiça.
Ser Desembargador é o limite, ou o senhor almeja algo maior no futuro?
O meu compromisso e o meu pensamento atual é ser um bom desembargador. Eu quero honrar a função de magistrado e futuramente, se Deus e meus pares me concederem essa oportunidade, serei um bom administrador.
Costumo dar um passo de cada vez e não penso em coisas mais pra frente. Espero honrar a toga e orgulhar o quinto constitucional, orgulhar a magistratura e a advocacia acreana e orgulhar a população do Acre.
Fonte: Site da PGE/AC.
Proc-Geral do RS, Dias Toffoli, Gerson e Bicca.
