Justiça leiloa bens em execuções movidas pela PGE

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre, por meio de sua Procuradoria Fiscal, obteve a penhora de vários bens que serão leiloados na próxima sexta-feira, 2 de dezembro, em processos de execução fiscal. As execuções foram baseadas na falta de pagamento de tributos que pessoas físicas e jurídicas devem ao Estado do Acre.

A Procuradora do Estado responsável pelas ações, Gabriela Lira Borges, destaca a importância da divulgação do leilão. “É muito importante o comparecimento de interessados para recuperarmos recursos ao erário, que pertence a toda a população. Esse dinheiro é revertido em benefícios para o próprio cidadão”.

Com as penhoras, a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Rio Branco,tornou público, por meio de edital, que será realizado o leilão judicial dos bens descritos abaixo:

- Um lote de terra urbano localizado na Estrada Juarez Távora, bairro Vila Nova, medindo na linha de frente 25m e igual dimensão na linha de fundos, por 55m de cada lado, correpondentes a 1.375m², avaliado em R$ 150 mil.

-Um lote de terra urbano situado na Rua Projetada, Bairro Vila Nova, medindo na linha de frente 25m e igual dimensão na linha dos fundos, correspondentes a 750,00m², avalido em R$ 70 mil.

- Um lote de terra urbano situado na rua 24 de janeiro, Segundo Distrito, avaliado em R$ 109 reais.

- Um imóvel situado na Rua Antimari, Quadra 01, lote 23, Bairro Portal da Amazônia, medindo 250m², avaliado em R$ 16 mil.

- Um lote de terra urbano, situado na rua Campo Grande, 627, bairro João Eduardo, com edificação de um imóvel comercial, avaliado em R$ 160 mil

- Um lote de terra urbano, numero 12, da quadra L, do loteamento denominado Jardim Tropical I, situado na travessa da Serra, bairro São Francisco, medindo 315m², avaliado em R$ 250 mil.

SERVIÇO - O leilão será realizado a partir das 11h, no Fórum Barão do Rio Branco, na Rua Benjamim Constant, 1165, Centro. O telefone para contato é (68) 3211-5485.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE.

ANAPE prestigia posse da Diretoria da APEAC

Agenda do Presidente também incluiu visita à Casa Civil do Governo

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, procurador de Santa Catarina, esteve no Acre durante a última sexta-feira (18) para a posse da Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), que marcou a reeleição do presidente Cristovam Pontes de Moura.

Dossena parabeniza trabalho dos Procuradores do Acre.

A cerimônia ocorreu no auditório da Biblioteca Pública Estadual e contou também com a presença do procurador-geral do Estado Rodrigo Fernandes das Neves, que ministrou palestra sobre o novo Código Florestal, a Corregedora-Geral da PGE, Marize Anna Singui, o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Coelho de Carvalho, e o presidente da Associação dos membros do Ministério Público, promotor Ricardo Coelho de Carvalho, além de procuradores, advogados, servidores da Procuradoria-Geral do Estado, autoridades, familiares e amigos dos empossados. O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, Fernando Pierro, e o Conselheiro Federal da OAB, Procurador Tito Costa, também marcaram presença.

Para o Presidente da ANAPE, Juliano Dossena, os Procuradores do Estado do Acre se destacam como exemplos a serem seguidos. “Parabenizo o presidente da associação que é membro ativo em todas as questões que envolve os Procuradores e ao Governador do Estado do Acre (Tião Viana), por reconhecer a importância da categoria. Eu tenho visitado vários Estados, e realmente é motivo de orgulho ver que o governo reconhece a Procuradoria-Geral do Estado e a importância do Procurador do Estado, que é um viabilizador de políticas públicas, que garante a segurança jurídica para que as mudanças necessárias sejam implementadas”.

Após a Assinatura do Termo de Posse, o Presidente da APEAC, Cristovam Moura, destacou a pluralidade da nova Diretoria. “Nossos colegas Procuradores nos auxiliam visando o melhor para a instituição Procuradoria, pra carreira e para a Associação. Eu tenho muito orgulho de trabalhar com essa equipe. Nós conseguimos realizar o enxugamento administrativo da Apeac, e conseguimos dentro das atividades finalisticas, que é a coorporativa, consolidar todas as conquistas com as gestões anteriores. Atualmente estamos trabalhando de forma intensa visando garantir e viabilizar permanentemente as políticas públicas do nosso Estado”.

Diretoria eleita ao lado do Presidente da ANAPE.

Além da posse da Diretoria da APEAC, os presidentes das Associação Nacional e Estadual estiveram durante toda a tarde na Casa Civil do Governo, em reuniões com o senador Aníbal Diniz, a chefe da Casa Civil, procuradora Márcia Regina de Sousa Pereira, e a subchefe, procuradora Nazareth Araújo Lambert, tudo acompanhado pelo procurador-geral Rodrigo Neves.

Na ocasião, o presidente Dossena pediu apoio aos projetos de interesse dos procuradores no Congresso Nacional, ressaltando a necessidade de se fortalecer a Advocacia Pública, responsável pelo controle de legalidade dos atos da administração pública e pela representação judicial do Estado.

Casa Civil do Governo e Senador Aníbal Diniz recebem ANAPE e APEAC.

"Os procuradores são essenciais para o funcionamento da máquina estatal. Sem eles, sairíamos do Estado de Direito diretamente para o Estado infrator. É fundamental que tenham asseguradas as prerrogativas necessárias para velar pela legalidade na administração pública", destacou o senador Aníbal Diniz.

Confira a composição da Diretoria eleita:

Cristovam Pontes de Moura – Presidente
Gerson Ney Ribeiro Vilela Júnior – Vice-Presidente
Maurinete de Oliveira Abomorad – Secretária
Paulo César Barreto Pereira – Tesoureiro
Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana – Diretora de Eventos Sociais, Assistenciais e Culturais
Leonardo Silva Cesário Rosa – Diretor de Assuntos Jurídicos
Luciano José Trindade – Diretor de Atividades Desportivas
Daniela Marques Correa de Carvalho – Diretora de Relações Públicas e Divulgação
João Paulo Setti Aguiar – Diretor de Convênios
Mayko Figale Maia – 1º Suplente
João Paulo Aprígio de Figueiredo – 2º Suplente

Posse da Diretoria - Biênio 2011/2013

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APEAC contribui para a aprovação do PL 7412 na CCJC da Câmara

Dep. Sibá Machado esteve ao lado da entidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei nº 7412/10, que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do Ministério Público, das Procuradorias Gerais (PGEs) e da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Dep. Sibá Machado apoiou os Procuradores.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, comemorou a aprovação, lembrando a luta da entidade para que isso acontecesse. “É uma grande vitória da Advocacia Pública. A Anape acompanhou de perto toda a tramitação, desde o ano passado, realizando inúmeras reuniões com os parlamentares envolvidos para mostrar a importância do projeto”, destacou.
Dossena explica que houve uma complementação de voto do relator, Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), que estabelece que uma lei estadual deve definir os percentuais de cada instituição. No entanto, enquanto não for editada essa lei, as PGEs terão direito, por regra de transição, ao percentual de 3% garantido.

Procuradores ao lado do relator, Dep. Vieira da Cunha.

Os recursos deverão ser direcionados para as seguintes atividades:- fundos específicos para a modernização do Poder Judiciário estadual e do Distrito Federal;- construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios;- compra de equipamentos em geral;- implantação e manutenção de sistemas de informática; - pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita, em localidade onde não houver Defensoria Pública; - e treinamento e especialização membros e servidores.

A sessão foi bastante tensa, com tentativas de criação de óbices regimentais por alguns parlamentares direcionados por entidade interessada em barrar a proposta do relator, mas ao cabo, valeu a mobilização dos Presidentes das Associações Estaduais de Procuradores, a fim de garantir o quórum para votação. Pelo Acre, destaca-se o engajamento do Deputado Sibá Machado (PT/AC), que, mesmo na condição de membro suplente da CCJC, fez questão de se manter presente, valendo-se também de seu poder de articulação para a célere aprovação da proposta.

“O Deputado Sibá Machado foi fundamental para que a votação ocorresse dessa forma. Os Procuradores agradecem por sua sensibilidade e o apoio incondicional ao nosso pleito. No fim das contas, interesse público é o grande beneficiado”, afirmou o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura.

Com informações da Anape e da Câmara dos Deputados.

APEAC participou de audiência pública no Senado sobre a carreira

A convite do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, Juliano Dossena, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, esteve presente à audiência pública “Advocacia Pública como função essencial à Justiça: análise da estrutura atual e projeção para o futuro nos três níveis da Federação”, realizada nesta terça-feira (8) no Senado Federal, de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS).

Durante o evento, o Presidente da ANAPE defendeu a equalização das prerrogativas da Advocacia Pública com as demais funções essenciais à Justiça, destacando também a importância da contribuição do advogado público como viabilizador de políticas públicas no sentido de dar segurança jurídica as ações do gestor público.

Também participaram do encontro o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Kaipper; o Advogado-Geral da União (substituto), Fernando Luiz Albuquerque Faria; o Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Marcos Luiz da Silva; o Presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Luis Carlos Palácios; o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes; e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos.

PGE promove Workshop sobre Planejamento Estratégico

Na busca de aperfeiçoar apolítica de excelência na prestação de serviços ao Estado e, consequentemente, ao cidadão, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre está promovendo nesta segunda-feira, 7, o primeiro Workshop para o alinhamento do Planejamento Estratégico Institucional.

A reunião, que acontece no Espaço de eventos do AFA Jardim, é direcionada pela empresa de consultoria e educação em Gestão Estratégica 3GEN, especializada no desenvolvimento de soluções queasseguram às organizações foco na execução de suas estratégias.

Na dinâmica do workshop, 80 participantes, entre Procuradores do Estado, Assessores e Chefes dos Setores Administrativos da PGE, formando grupos para planejar e contribuir com atividadesvisando o futuro da Procuradoria.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Fernandes dasNeves destacou o foco na realização do evento e a importância da PGE no cotidiano do cidadão. “Esse trabalho vai ter resultados fantásticos. O nosso desafio é pensar institucionalmente em longo prazo. Como podemos contribuir como Estado de maneira eficaz na criação de políticas públicas, sabendo que o nosso foco são as pessoas mais humildes, aquelas que muitas vezes precisam de uma casa pra morar ou de um incentivo para prover seu sustento e de sua família. Toda instituição pode se legitimar ou se deslegitimar. Hoje temos quesaber qual o nosso papel perante a sociedade. Nós devemos nos legitimar peranteo cidadão e as instituições. Eu tenho certeza que nessa reunião tiraremosmuitas coisas boas, com objetivo de direcionar a nossa força de vontade para obem de toda a sociedade”, frisou o Chefe da PGE.

Para o Sócio-Diretor da 3GEN Gestão Estratégica, Fabio Fontanela Moreira, a PGE do Acre é um exemplo de instituição que quer se firmar no futuro. ”No mundo globalizado, as organizações constantemente tentam fazer uma medição do seu nível, mediante um mercado ou setor, a fim de obterem comparações de seusindicadores com outras organizações. Este processo é denominado de benchmarking (aferição). Um dos desafios dos gestores públicos é encontrar Benchmarks paraos principais indicadores ou processos da gestão pública na busca de otimizar a instituição para o futuro”.

Fonte: Coordenadoria de Divulgação da PGE/AC.