Inicialmente, gostaria de expressar a honra que é ter, entre nós, a presença do Dr. Ronald Bicca, presidente da ANAPE.
É uma oportunidade impar para homenageá-lo por tudo o que tem feito em prol da valorização da Advocacia Pública, especialmente no âmbito dos Estados Federados.
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Ex-Presidente Luciano Trindade faz agradecimentos
À frente da ANAPE desde 2006, O presidente Ronald Bicca imprimiu forte dinamização à atuação da entidade, podendo-se destacar, dentre outras medidas:
- a realização de reuniões mensais do conselho deliberativo e dos presidentes de associações estaduais;
- o forte apoio às Associações Estaduais nas lutas pela valorização das carreiras nos diversos Estados;
- a intensa atuação no Congresso Nacional para aprovação das matérias de interesse da carreira;
- a aproximação da ANAPE com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a AGU, para demonstrar a importância do fortalecimento das PGE’s;
- a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública no Congresso Nacional; e
- o ajuizamento de inúmeras ações perante diversos tribunais, inclusive o STF, visando a defesa das prerrogativas de função;
Esse fortalecimento da ANAPE, sem dúvidas, foi fundamental para que se conseguisse a melhoria institucional e a valorização remuneratória da carreira de Procurador na ampla maioria dos Estados. Mais do que isso. Esse fortalecimento da ANAPE é de suma importância para os embates e as questões futuras a serem enfrentadas pela Advocacia Pública, tais como:
- a consolidação do tratamento constitucional adequado em todos os Estados;
- a possibilidade de uma Lei Orgânica Nacional;
- a constitucionalização da autonomia institucional e das garantias funcionais;
- a delimitação da extensão da representação judicial agentes públicos;
- a delimitação da extensão da consultoria jurídica do ente federativo, englobando todos os poderes, instituições e órgãos estatais; e
- a necessidade da construção de princípios norteadores da Advocacia Pública brasileira.
Portanto, Presidente Ronald Bicca, pelo seu trabalho incansável no fortalecimento da ANAPE e da Advocacia Pública, receba as sinceras homenagens dos Procuradores do Estado do Acre.
Quanto à gestão da APEAC que ora se encerra, cuja missão coube-nos desempenhar com o valoroso apoio dos demais membros da diretoria, esperamos ter contribuído para que a carreira de Procurador do Estado seja reconhecida em sua essência pelos poderes instituídos e pela sociedade em geral, ou seja: uma instituição essencial à existência e ao funcionamento de um Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, não podemos deixar de lembrar que no início de nossa gestão nos deparamos com uma situação de necessidade de reestruturação institucional e de valorização da carreira.Em razão disso, consumimos nossa gestão numa negociação demorada e difícil, que já havia iniciado antes de nossa posse, mas que felizmente conseguimos concluí-la. Para tanto, a questão fundamental foi o estabelecimento, desde o início, dos princípios que nos norteariam, quais sejam:
a) a reestruturação e valorização da carreira deveriam ter vinculação com melhoria do serviço público realizado pela PGE;
b) o tratamento institucional de função essencial à justiça deveria ser respeitado; e
c) a boa-fé e a respeitabilidade conduziriam as negociações entre APEAC, Direção da PGE e Governo Estadual.
Em razão desses princípios chegamos aos resultados que julgamos satisfatórios, nesse momento, ou seja:
- recebemos o tratamento institucional adequado;- houve reestruturação adequada da carreira; e
- o sistema remuneratório foi simplificado, com a existência ganhos e de perdas consensuadas.
Com isso, acreditamos que a carreira demonstrou que seu compromisso é com a Boa Administração Pública e com a efetivação das políticas públicas necessárias à consolidação da cidadania de todos os Acreanos.
Assim, temos a convicção de que adquirimos mais respeitabilidade junto ao Poder Judiciário, à Assembléia Legislativa e ao Governo Estadual.
Mas, o que é mais importante de tudo: trabalhamos e devemos continuar trabalhando para hoje e sempre termos orgulho de nos apresentar como Procuradores do Estado à sociedade e ao cidadão.
Para finalizar, quero agradecer:
- a todos os colegas associados que, direta ou indiretamente, contribuíram, com ações, sugestões e críticas à atividades da nossa gestão;
- aos membros da Diretoria que ora transmite o cargo;
- à direção da PGE, nas pessoas da Dra. Nazareth Lambert, Procuradora Geral do Estado, e Dr. Roberto Barros, Procurador-Geral Adjunto, pois nosso debate foi franco, elevado e respeitoso; e
- à Caterine, pela compreensão nos momentos que deixei de estar fisicamente junto à família, embora sempre estivesse em pensamento, espírito e coração.
Finalmente, desejo muito sucesso à nova direção da APEAC.
É certo que antigos e novos desafios exigirão uma APEAC forte, atuante e transparente, também temos certeza de que a Diretoria que ora toma posse é formada por colegas brilhantes, capazes e motivados para fortalecer a Advocacia Pública Estadual.
Além disso, não há dúvidas de que contarão com o apoio unânime e irrestrito de todos associados.
Ao Pres. Cristovam, o meu apoio incondicional, tanto pela experiência de saber que cargo necessita de colaboradores, quanto pela gratidão por ele ter se dedicado sem reservas nas lutas encampadas pela Direção que ora se encerra.
Obrigado a todos.
Procuradores participam da animada festa
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