Procurador Roberto Ferreira defende dissertação de mestrado em Brasília

O Procurador Regional do Estado do Acre em Brasília, Roberto Ferreira da Silva, defendeu na última quinta-feira (25) sua dissertação de mestrado na Universidade Centro Universitário de Brasília (UniCeub), apresentada com o título “Efetividade de Medidas Cautelares em Arbitragem Comercial Internacional”.

Procurador Roberto Ferreira com a banca examinadora.

A banca examinadora foi composta pelos seguintes membros: Prof. Dr. Marcelo Varella (Coordenador do Mestrado e Doutorado da UniCEUB e Diretor na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República), Prof. Dr. Jorge Fontoura (Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR e Professor do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, Itamaraty/MRE), Prof. Dr. Welber Barral, (árbitro do TPR, professor da UFSC e Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no Governo Lula) e Prof. Dr. Gustavo Ribeiro (professor da UFSC e UniCEUB e Diretor do Departamento de Normas e Competitividade, SECEX/MDIC, no Governo Lula).

Confira os perfis de Roberto Barros e Gerson Vilela

Roberto Barros dos Santos

Um dos mais jovens Procuradores-Gerais do País, nasceu em Ruy Barbosa, na Bahia, e vive no Acre há 18 anos. Formou-se em Direito em 2001 na Universidade Federal do Acre (Ufac). Em 2002, aprovado em concurso público, ingressou na PGE. Roberto Barros possui especialização em Direito Público pela Faculdade de Pernambuco em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos da PGE, e em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, em convênio com o IES/Amazônia. Cursou MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Iniciou a carreira atuando durante cinco anos na questão dos precatórios e implantou a Coordenadoria dos Precatórios da PGE. Depois de estabelecer as bases para a questão dos precatórios, passou a chefiar a Procuradoria Judicial e atuar perante o Tribunal de Justiça do Acre, Tribunal Regional do Trabalho e tribunais superiores.

Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior

Vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, Gerson Vilela Jr. é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1989) e especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada de Pernambuco (2005). Concluiu, também, curso oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Acre (1998).

É Procurador do Estado do Acre desde 1998, tendo exercido várias funções na área contenciosa e de consultoria, em praticamente todas as especializadas da PGE/AC. Ao todo, conta com 20 anos de advocacia, dos quais oito, em Mato Grosso, e 12, no Acre.

Vilela Jr. também integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Acre como juiz da classe de advogado, no biênio 2002/2004, oportunidade em que foi eleito para dirigir a Escola Judiciária Eleitoral. Em 2007 exerceu o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre. Atuou, ainda, como Presidente da Comissão do Advogado Público (2008-2009) e membro da Comissão de Defesa do Consumidor (2007) na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre. Além disso, compôs lista tríplice para vaga de Desembargador do Trbunal Regional Federal da 1ª Região.

2 Procuradores estão na lista sêxtupla para o TJAC

O Conselho Pleno da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu, nesta terça-feira (24), os componentes da lista sêxtupla para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, reservado ao quinto constitucional da Advocacia.

Diretoria da APEAC ao lado dos Procuradores candidatos.

No início da sessão, foram julgados os recursos das candidaturas indeferidas e as impugnações oferecidas. A Procuradora Nazareth Araújo obteve provimento de seu recurso e reverteu a decisão de indeferimento anterior.

Em primeiro escrutínio, o Procurador Roberto Barros disparou na frente, com 26 votos, seguido de perto por Odilardo Marques (24 votos). Em terceiro, ficou Maurício Hohemberger, que obteve 18 votos.

O Procurador Gerson Vilela foi o quarto colocado, com 15 votos, mas como o índice mínimo necessário era de 16 votos, houve segundo escrutínio para o preenchimento das três vagas restantes. Ao final, em apertada votação, foram incluídos os nomes de Gerson Vilela, Pedro Baueb e Ruy Duarte. Mesmo concorrendo com deferimento de última hora e sem fazer campanha, a Procuradora Nazareth Araújo ainda obteve 8 votos, e a Procuradora aposentada Oriêta Santiago Moura também foi votada.

Cons. Tito Costa e Pres. Cristovam ao lado de Gerson e Roberto.

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC parabeniza seus associados, que tão bem representaram a carreira, e deseja boa sorte aos colegas Roberto Barros e Gerson Vilela nos próximos passos dessa caminhada.

Confira a lista sêxtupla:

1. Roberto Barros dos Santos
2. Odilardo José Brito Marques
3. Mauricio Hohemberger
4. Pedro Raposo Baueb
5. Ruy Alberto Duarte
6. Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior

Resultado do sorteio de auxílio financeiro para o XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Confira a ordem do sorteio de auxílio financeiro para o XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado – ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS, na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 27 a 30 de setembro de 2011:

GRUPO 1
1. ROBERTO BARROS DOS SANTOS
2. CATERINE VASCONCELOS DE CASTRO
3. FRANCISCO ARMANDO DE F. MELO
4. ROSANA FERNANDES MAGALHAES
5. JOÃO PAULO SETTI AGUIAR

GRUPO 2
1. MAYKO FIGALE MAIA
2. DANIELA MARQUES C. DE CARVALHO
3. HARLEM MOREIRA DE SOUSA
4. ROBERTO FERREIRA DA SILVA
5. TITO COSTA DE OLIVEIRA

GRUPO 3
1. MARIA DE NAZARETH M. DE A. LAMBERT
2. LUCIANO JOSÉ TRINDADE
3. FRANCISCA ROSILEIDE DE OLIVEIRA
4. MARCIA KRAUSE ROMERO
5. MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO

GRUPO 4
1. LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA
2. GABRIELA LIRA BORGES
3. MARCIA REGINA DE SOUZA PEREIRA
4. MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS
5. FÉLIX ALMEIDA DE ABREU

GRUPO 5
1. MARIA TEREZA FLOR DA SILVA
2. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GOMES
3. MARIA FERREIRA MARTINS DE ARAÚJO
4. IVAN FERNANDES DA CUNHA FILHO
5. DIONE DAHER OLIVEIRA DE MENEZES
6. FRANCISCO ELNO JUCÁ

GRUPO 6
1. JOSÉ MARIA T. DE ALBUQUERQUE
2. MÁRIO IZÍDIO DOS SANTOS
3. AZEILDA BENEVIDES VIGA
4. AQUILEU JOSÉ DA SILVA FILHO
5. DERCI MARIA DE LIMA
6. ADEMILDE MARINHO SOARES

Quarentena:
1. GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
2. SÁRVIA SILVANA SANTOS LIMA
3. PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
4. MAURINETE DE OLIVEIRA ABOMORAD
5. MARCOS ANTÔNIO SANTIAGO MOTTA
6. LEANDRO RODRIGUES POSTIGO
7. ÉRICO MAURÍCIO PIRES BARBOZA
8. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO
9. LEONARDO SILVA CESÁRIO ROSA
10. ORIETA SANTIAGO MOURA
11. LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

Excluídos do sorteio:
CRISTOVAM PONTES DE MOURA
RODRIGO FERNANDES DAS NEVES
MARIZE ANNA M. DE OLIVEIRA SINGUI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APEAC Nº 2/2011

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO ACRE – APEAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, inciso XIV, e art. 42, do Estatuto da APEAC, RESOLVE:

Art. 1º. Convocar eleições para os cargos da Diretoria da APEAC, biênio 2011-2013, a ser coordenada, regulamentada e executada pela respectiva Comissão Eleitoral.
Art. 2º. Indicar para compor a Comissão Eleitoral, como membros efetivos, os seguintes associados:
I - Harlem Moreira de Sousa;
II - Francisca Rosileide de Oliveira;
III - Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui.

Rio Branco, 17 de agosto de 2011.

Cristovam Pontes de Moura
Presidente

PGE poderá dispensar ações de valor igual ou inferior a R$ 6 mil

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) trabalha desde julho deste ano com nova diretriz para elaboração de acordos, não-ajuizamento ou desistência de ações.

Isso porque, em 21 de julho deste ano, o Governador Tião Viana sancionou a Lei Complementar nº 232, aprovada pela Assembleia Legislativa, que aumentou de R$ 3 mil para R$ 6 mil reais o patamar para não ajuizamento ou desistência de ações ou recursos por parte da PGE.

De acordo com a nova redação, a Procuradoria Geral do Estado do Acre fica autorizada a dispensar o ajuizamento e a desistir de ações cujo valor do débito consolidado seja igual ou inferior a R$ 6 mil. Além disso, foi mantida a previsão que possibilita a desistência de recursos quando sobre a matéria já exista jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores ou se verifique a sua inviabilidade jurídica.

“É mais um passo que damos para tornar mais eficiente nossa atuação, garantir segurança jurídica, desafogar o Judiciário e economizar recursos públicos, na medida em que ampliaremos a extinção de processos antieconômicos e juridicamente inviáveis”, declarou Rodrigo Fernandes das Neves, Procurador-Geral do Estado.

Vale ressaltar que a desistência de ações e recursos não é automática, tendo em vista a possibilidade de existirem teses jurídicas que podem gerar precedentes com efeito multiplicador negativo ao erário público, de modo que os critérios e procedimentos para a dispensa são definidos por ato normativo da Procuradoria Geral do Estado, com a palavra final da instituição, o que garante o caráter exclusivamente jurídico das medidas que forem autorizadas.

REGULAMENTO DO SORTEIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO

Art. 1º O XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO será promovido pela Associação Nacional de Procuradores de Estado – ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais – APEMINAS, na cidade de Belo Horizonte – MG, no período de 27 a 30 de setembro de 2011.
Parágrafo único. O evento terá como principal objetivo o debate de temas jurídicos e correlatos ligados às atividades inerentes à Advocacia Pública, inserida no contexto da realidade nacional, sendo o tema central “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”.
Art. 2º A Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC propiciará a participação de 6 (seis) associados, mediante o sorteio de auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um.
Art. 3º O sorteio será realizado no dia 22 de agosto de 2011, às 16 horas, no auditório do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, considerando-se habilitados apenas os associados que estiverem em dia com as contribuições da ANAPE e APEAC, e que não tenham recebido bolsa de ajuda financeira da Procuradoria-Geral do Estado para participação no mesmo evento.
Parágrafo único. Aos associados inativos será exigido, para habilitação, apenas que estejam em dia com as contribuições da APEAC.
Art. 4º Os associados serão divididos em 6 (seis) grupos distintos, preferencialmente por critério de Especializada em que oficiam, no caso dos ativos, a fim de evitar excessivo número de afastamentos simultâneos por Especializada.
§ 1º Será garantido um grupo composto exclusivamente por associados inativos, preenchido preferencialmente por filiados à APEAC e ANAPE e completado, se for o caso, por sorteio entre os demais associados inativos, concorrendo os excedentes nos demais grupos.
§ 2º Os grupos de associados serão compostos, quando possível, por número igual de associados, não podendo a diferença entre um e outro grupo exceder um membro.
§ 3º Será sorteado o primeiro colocado de cada grupo, sendo registrada a ordem de classificação dos demais membros, para verificação de preferência no caso de não confirmação de participação pelo associado inicialmente sorteado.
§ 4º Caso não haja interessados suficientes em um ou mais grupos, será realizada repescagem, com todos os habilitados não sorteados integrando grupo único, para disputa das vagas remanescentes.
Art. 5º Os associados contemplados com passagens aéreas sorteadas pela APEAC nos dois últimos Congressos Nacionais, realizados em Fortaleza – CE e Maceió – AL, nos anos de 2009 e 2010, respectivamente, participarão de sorteio à parte, apenas para a formação de cadastro de reserva, caso não haja interessados suficientes dentre os habilitados para a concessão de auxílio financeiro após a realização da repescagem.
Parágrafo único. Os associados que forem contemplados na hipótese descrita no caput voltarão a integrar quarentena para participação no sorteio dos 2 (dois) anos seguintes.
Art. 6º Após o sorteio, o associado contemplado terá 48 (quarenta e oito) horas para que confirme sua participação, oportunidade em que estará automaticamente comprometido a atuar como revisor de tese a ser apresentada no Congresso.
§ 1º O prazo de que trata este artigo poderá ser prorrogado uma única vez, a pedido do associado, após o qual deverá formalizar sua confirmação.
§ 2º No caso de não confirmação no prazo estipulado, será oportunizada ao segundo colocado do respectivo grupo a confirmação de participação, e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação correspondente.
§ 3º Os revisores de tese examinarão previamente os trabalhos que lhes foram distribuídos pela Coordenadoria Científica do Congresso, elaborando relatório e emitindo parecer conclusivo quanto à sua pertinência e procedência.
Art. 7º O valor do auxílio financeiro será transferido até a data de início do Congresso, na conta corrente a ser indicada pelo associado contemplado.
Parágrafo único. O valor do auxílio financeiro somente será transferido após a comprovação, por meio físico ou digital, da inscrição no evento na condição de revisor de tese.
Art. 8º O associado contemplado deverá, até 30 (trinta) dias após o encerramento do XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, comprovar sua participação, com frequência mínima, incluindo a condição de revisor de tese, se for o caso, sob pena de ressarcimento do valor do auxílio financeiro por meio de desconto em folha.
Art. 9º As questões de ordem e os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da APEAC, conforme previsão em seu Estatuto.

Rio Branco, 15 de agosto de 2011.

CRISTOVAM PONTES DE MOURA
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC

Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública é lançada no Congresso

A Advocacia Pública receberá um novo impulso nesta quarta-feira, 17/8. É o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública que acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

A iniciativa é apoiada pelas três entidades da Advocacia Pública: a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM)

A Frente ficará sob a coordenação do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), enquanto os deputados José Guimarães (PT-CE), Roberto Policarpo (PT-DF), Fábio Trad (PMDB-MS) e Alessandro Molon (PT-RJ) assumiram subcoordenações.

Para o Presidente da Anape, Procurador Juliano Dossena “A Frente é um marco na luta pela Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal e contribuirá para o fortalecimento desta instituição que atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Fonte: Jornalismo da Anape

PGE participa da instalação da Vara de Execução Fiscal em Rio Branco

O Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, prestigiou na manhã desta sexta-feira, 12, a instalação da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco. A Solenidade foi conduzida pelo Desembargador-Presidente Adair Longuini, no próprio local onde funcionará a unidade: Fórum da Avenida Ceará (próximo à TV Rio Branco). Acompanharam a solenidade, ainda, os Procuradores Luiz Rafael, Leandro Postigo, Felix de Abreu e Leonardo Cesário Rosa, bem como as Procuradoras Marize Anna Singui e Gabriela Borges.

Com a instalação de uma vara especializada em execução fiscal, a Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre pretende contribuir para maior eficiência e produtividade dos litígios. Nesse sentido, a unidade instalada tem competência de processar e julgar as ações de execução da dívida ativa, do Estado do Acre, do Município de Rio Branco e suas autarquias, bem como os embargos a ela referentes.

Estiveram presentes à solenidade os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Minervino de Farias e Ciro Facundo; a Desembargadora do Trabalho Maria Cezarineide, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região); o Juiz de Direito Raimundo Nonato, representando a Associação dos Magistrados do Acre; o Defensor Público Geral, Dion Nóbrega; além de juízes, promotores, advogados, deputados e servidores do TJAC.

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Fernandes, enalteceu a iniciativa do TJAC. “Realmente, o Tribunal está de parabéns e este ato simbólico é de uma importância muito grande. Isso demonstra o esforço do Judiciário, resultado de um trabalho de muitas mãos. A Procuradoria também adotará o meio eletrônico, para que possa ingressar nesse sistema virtual e, de braços dados, possamos oferecer um serviço melhor aos cidadãos”, disse.

A criação da nova unidade tem como principais objetivos viabilizar o trâmite regular dos executivos fiscais e desobstruir as Varas de Fazenda Pública. Atualmente tramitam na 1ª e na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco mais de 4 mil processos de execução fiscal. A partir de agora, as novas demandas de execução fiscal serão processadas na nova unidade.

Como será virtual, a prática e a comunicação dos atos processuais da Vara de Executivo Fiscal se darão exclusivamente em meio eletrônico. Nesse caso, serão atendidos os requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e de interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). Além da economia de papel, a virtualização deve proporcionar maior celeridade, racionalização de procedimentos e de recursos, principalmente humanos.

A criação da Vara de Execução Fiscal atende o disposto no artigo 230, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 47/95, e está de acordo com a Lei Complementar nº 161/06, ambas do Estado do Acre. Para criação da nova unidade, o Tribunal de Justiça Acreano considerou também as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.419/06, que alterou o Código de Processo Civil e dispõe sobre a informatização do processo judicial. A unidade foi criada por meio da Resolução nº 154/2011 e teve suas atividades jurisdicionais regulamentadas pela Resolução nº 156/2011, ambas do Tribunal Pleno.

Com informações da Agência TJAC.

Convite - Happy Hour do Dia do Advogado

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC e o Procurador-Geral do Estado do Acre convidam os Procuradores e servidores Bacharéis em Direito para Happy Hour, em comemoração ao Dia do Advogado.

LOCAL: O Boteco

ENDEREÇO: Av. Ceará (ao lado da TV Rio Branco)

DATA: 10 de agosto (quarta-feira)

HORÁRIO: 17h30

Procuradores serão homenageados pela Assembleia Legislativa

Sessão solene celebrará os 25 anos da APEAC

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Presidente da Associação do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, acompanhado pelo Diretor de Convênios da entidade, João Paulo Setti Aguiar, se reuniu com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Élson Santiago (PP), e com os Deputados Geraldo Pereira (PT), Walter Prado (PDT) e Werles Rocha (PSDB).

Na ocasião, os representantes da APEAC solicitaram a realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos da APEAC, que serão completados no dia 20 de outubro, além da concessão de homenagens aos Procuradores, tais como menções de elogio e títulos de cidadão acreano. O Presidente da APEAC fez questão de ressaltar o desejo de que as homenagens tenham iniciativa multipartidária. De forma bastante receptiva, o Presidente da Assembleia prontamente agendou a data do aniversário da APEAC para a sessão solene e pediu que fossem apresentados os currículos dos Procuradores para embasar as homenagens.

Além disso, os demais Deputados presentes elogiaram bastante a atuação da Procuradoria-Geral do Estado e fizeram questão de atentar para a necessidade de se manter o tratamento constitucional adequado e ampliar as prerrogativas dos Procuradores, visto que representam todos os Poderes, inclusive o Legislativo, não podendo estar vinculados ao Poder Executivo. Mais especificamente, os Deputados Geraldo Pereira e Walter Prado abordaram questões como inamovibilidade e aplicação do princípio do juiz natural à carreira, para evitar direcionamento de pareceres ou manifestações processuais.

Por sua vez, o Deputado Werles Rocha apontou também a ausência de atribuição dos Procuradores do Estado para que atuem perante a Administração Indireta, o que causa grandes prejuízos ao erário. "Essa é uma questão que não pode mais ser negligenciada", afirmou.

Na mesma linha, o Presidente da APEAC fez coro e renovou os agradecimentos pela aprovação, em 2009, da Emenda Constitucional nº 42 e da Lei Complementar nº 200, que reestruturaram a carreira e avançaram muito, no plano estadual, quanto às prerrogativas dos Procuradores do Estado. "Ficamos muito felizes com a receptividade e com a visão dos parlamentares sobre os Procuradores. Eles demonstram compreender perfeitamente a localização da Procuradoria-Geral do Estado entre as Funções Essenciais à Justiça e a importância da instituição para o próprio funcionamento do Poder Público", declarou.

Procuradores participam de Conferência na OAB

Procurador-Geral Rodrigo Neves foi um dos palestrantes

O Procurador-Geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, participou nesta sexta-feira, 5, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, como palestrante da II Conferencia Estadual dos Advogados e I Conferencia sobre Direito e Relações Internacionais, que este ano tem como tema central o “Direito e Cidadania nas Relações na Tríplice Fronteira”. Na ocasião, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC Cristovam Pontes de Moura, além dos Procuradores Tito Costa, Gerson Ney, João Paulo Setti, Marcos Motta, Érico Mauricio, Leonardo Silva, Márcia Krause e a Corregedora-Geral Marize Singui também prestigiaram o evento organizado pela OAB.

Rodrigo Neves palestrou sobre Direito Ambiental Internacional.

O seminário faz parte da Semana do Advogado e, além dos profissionais acreanos, conta com a presença de representantes do Colégio de Advogados do Peru, liderados por seu presidente, José Antônio Nique de La Puente.

Rodrigo Neves participou da mesa “Direito Ambiental nas Relações Internacionais” ao lado do Senador da Republica Jorge Viana e de Daniel Perleche Roggero, membro do Colégio de Advogados de Lima.

O Procurador-Geral destacou que o Acre está a frente dos grandes centros mundiais em relação as normas ambientais. “O Estado do Acre teve umas das primeiras leis que a gente pode considerar como Lei de Serviços Ambientais, que foi a Lei Chico Mendes, que permitiu o pagamento para compensão da produção de borrachas para os produtores e foi também um dos primeiros Estados a ter uma lei sobre acesso a recursos genéticos, e ai destaco a importância do então Governador Jorge Viana, com algo que está sendo fundamental para todas as políticas ambientais do Estado e para o modelo de Mercado de Carbono que é a questão do Zoneamento Ecológico econômico que teve a primeira fase no inicio da década e a segunda fase iniciada no governo Jorge Viana e depois finalizado no Governo Binho, e em 2007 foi aprovado, que é um instrumento mais importante que a gente tem para decidir o que nós vamos fazer com nosso Estado e como vamos produzir. Nós podemos considerar que já temos um Direito Ambiental Acreano, nós temos um conjunto de normas hoje com tal grau de sofisticação, inclusive, em certos aspectos, mais complexo e mais completo do que a própria legislação nacional.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa da PGE/AC.

Depósitos judiciais: emendas propõem 10% para PGEs

Atendendo ao pedido da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO) e Jerônimo Goergen (PP/RS) apresentaram emendas ao Projeto de Lei Nº 7.412/10, que trata da destinação de recursos provenientes dos rendimentos de depósitos judiciais.

As proposições buscam estabelecer a paridade entre as funções essenciais à Justiça e foram apresentadas, nesta terça-feira (2/8), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que começou a analisar o projeto.

Os deputados propõem que as Procuradoria Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade dos depósitos judiciais.

“A alteração objetiva atribuir tratamento harmônico aos operadores públicos da jurisdição, destinando os rendimentos líquidos auferidos dos depósitos judiciais de que trata o presente projeto de lei tanto ao Judiciário Estadual, como ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública (Procuradorias-Gerais) dos Estados e do Distrito Federal”, diz parte das justificativas apresentadas à CCJ.

As emendas apontam que no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, as carências financeiras e as necessidades do Poder Judiciário e dos órgãos públicos que compõem as funções essenciais à Justiça são bastante semelhantes. “Todos são dependentes de recursos para o aperfeiçoamento de suas estruturas destinadas ao cumprimento das incumbências constitucionais, na prestação do serviço público em favor de todos aqueles cidadãos que buscam o Judiciário, preservando-se, na mesma medida, também a defesa da Fazenda Pública”.

Fonte: Jornalismo da Anape.

Anape sorteia cinco vagas no Congresso Nacional de Procuradores de Estado

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) está sorteando o pagamento da inscrição e hospedagem no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado para cinco associados da entidade.

O evento promovido pela Anape e realizado pela Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) se realizará na cidade de Belo Horizonte/MG, entre 27 a 30 de setembro deste ano.

A iniciativa busca aprimorar o trato constitucional da Advocacia Pública e, sobretudo, estreitar os laços com seus associados, no desenvolvimento de um programa de benefícios a estes.

As inscrições para o sorteio já estão abertas e se encerram em 24/08/2011. O sorteio das vagas acontecerá em 25/08/2011, às 11 horas, na sede da Anape. Os interessados devem fazer as inscrições através do e-mail: administrativo@anape.org.br

A inscrição está aberta exclusivamente para os associados da Anape devidamente adimplentes e que tenham efetuado o recadastramento.

Para mais informações sobre o Congresso Nacional dos Procuradores do Estado: http://www.congressoanapemg2011.com.br/

Observações
· O bilhete aéreo será da inteira responsabilidade do associado que vier a ser sorteado;
· O sorteado não tem direito a acompanhante. No entanto, se quiser levar alguém ou ficar em apartamento single, deverá proceder ao acerto da diferença diretamente com a organização do evento.

Jornalismo da Anape

Presidente da APEAC representa PGE na inauguração do novo prédio do Detran

Na manhã desta segunda-feira, 1, uma solenidade simples marcou a inauguração do prédio de Serviços de Veículos do Detran. Ao todo, 12 setores e 124 servidores foram acomodados. Esses setores estavam distribuídos em pontos distintos, o que fazia com que muitas vezes o cidadão e o próprio servidor tivessem que realizar diversos deslocamentos.

O Detran realiza diariamente 500 atendimentos. A frota de veículos é 166 mil. Somente nos sete primeiros meses houve um aumento de 15,88%. “É preciso estarmos preparados para atender a enorme quantidade de usuários que nos procuram todos os dias. Por conta disso, hoje estamos centralizando os serviços de veículos em um só lugar, assim como o de habilitação, que permanecerá na sede e na OCA”, explicou a diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho.
A chefe da Casa Civil, Procuradora Márcia Regina, esteve presente e lembrou da importância de um ambiente que proporcione conforto tanto a usuários quanto aos servidores. “Parabéns pela sensibilidade e pela carga da afeição no servir”, disse.

O governador em exercício, César Messias, disse que o novo ambiente do Detran coincide muito com o slogan do governo (Servir de Coração). “É um novo momento da história deste órgão, com mais espaço e conforto”, finalizou. Ao todo, 12 setores e 124 servidores foram acomodados nas novas instalações do Departamento de Trânsito do Acre. O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, representou a Procuradoria-Geral do Estado, e compôs o dispositivo de honra ao lado de outras autoridades, como o Governador do Estado, em exercício, César Messias, a Chefe do Gabinete Civil, Procuradora Márcia Regina de Sousa Pereira, secretários de Estado e comandantes das forças de segurança pública.

Pres. da APEAC acompanha a solenidade.

O novo prédio de serviços de veículos funciona na Avenida Nações Unidas, 2.137, em frente ao 7º BEC, de 8 a 17h30. Telefone (68) 3227 7210. Setores que mudaram: Renavam, Vistoria, Apoio à Ciretrans, IPVA, Atendimento a Credenciados, Emissão de Documentos, Jari/Cetran, Corregedoria, Veículos Apreendidos, Educação de Trânsito, Ciftran e Fiscalização Rodoviária.

Com informações da Assessoria Detran.

ANAPE sorteia vagas e hospedagem para o V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais

Confira o Edital de Sorteio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE para participação de seus associados no V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais:

EDITAL DE SORTEIO
A ANAPE, partilhando da iniciativa de um projeto de parceria com a UNAFE, visando aprimorar o trato constitucional da Advocacia Pública e, sobretudo, buscando estreitar os laços com seus Associados e no desenvolvimento de um programa de benefícios a estes, vem custear a inscrição e hospedagem, por meio de um sorteio de cinco vagas, para V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais – ENAFE, a se realizar na Praia do Forte – Bahia, no período de 27 a 29 de outubro deste ano.
As inscrições para o sorteio estão abertas a partir da data de hoje e finalizam-se no dia 24/08/2011 (quarta-feira), sendo procedido o sorteio na data de 25/08/2011 (quinta-feira), às 11 horas, na sede da ANAPE.
Os interessados que queiram participar do sorteio, por gentileza, façam suas inscrições através do e-mail : administrativo@anape.org.br
Requisito
· A inscrição está aberta exclusivamente para os Associados da ANAPE devidamente adimplentes e que tenham efetuado o recadastramento.
Custeio da ANAPE
· Inscrição no evento;
· Hospedagem em quarto duplo no IBEROSTAR PREMIUM Praia do Forte Resort, com o sistema All Inclusive;
· Traslado Aeroporto de Salvador – Hotel na Praia do Forte – Aeroporto de Salvador.
Observações
O Bilhete aéreo será da inteira responsabilidade do Associado que vier a ser sorteado; O sorteado não tem direito a acompanhante, no entanto, se quiser levar alguém ou ficar em apartamento single, deverá proceder ao acerto da diferença diretamente com a organização do evento.
Para maiores informações, acesse o seguinte site e obtenha toda a programação do evento. http://unafe.org.br/index.php/enafes/