Pres. da APEAC representa PGE na formatura de 592 novos soldados da PMAC

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, compareceu à formatura de 592 novos soldados da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, realizada na última quarta-feira, dia 25/8, representando a Procuradoria-Geral do Estado do Acre. A designação foi realizada pela Procuradora-Geral do Estado, em exercício, e Corregedora-Geral da instituição, Marize Anna Monteiro Singui, e demonstra o reconhecimento dispensado à APEAC e à carreira pela Administração Superior da PGE/AC.

Pres. da APEAC é ladeado pela Secretária de Segurança Pública e pelo Governador.

Também estiveram presentes no evento a Procuradora do Estado Márcia Regina de Sousa Pereira, Secretária de Estado de Segurança Pública, e o Procurador do Estado Édson Américo Manchini, Chefe do Gabinete Civil do Governo do Acre.

A Procuradoria-Geral do Estado teve atuação destacada em todo o processo, desde a prestação de consultoria administrativa e legislativa para a preparação do concurso público, imunizando-o contra quesionamentos posteriores, além da atuação judicial para garantir a manutenção de atos impugnados por candidatos não aprovados e por entidades da sociedade civil. O resultado é a formação da maior, mais preparada e equipada turma de soldados da história do Acre.

XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado - Maceió - AL

O XXXVI Congresso Nacional de Procuradores de Estado, promovido e realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas - APEAlagoas, ocorrerá nos dias 16 a 19 de novembro, em Maceió - AL.

Os detalhes referentes a inscrições, pacotes turísticos, programação científica e social, envio de teses, dentre outros, já se encontram à disposição no site do evento http://www.congressoanapealagoas.com.br/, que poderá ser acessado por meio de link disponibilizado na parte permanente deste Blog, no canto direito da página.

Assim como ocorre em todos os anos, a Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC sorteará passagens aéreas entre seus associados e pleiteará junto à Administração Superior da Procuradoria-Geral do Estado a concessão de ajuda de custo aos contemplados. O sorteio acontecerá no mês de outubro.

Informativo do STF destaca exclusividade das atividades dos Procuradores de Estado

O Informativo nº 594 do Supremo Tribunal Federal noticiou o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261/RO, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, relatada pelo Ministro Ayres Britto, no julgamento realizado em 2 de agosto de 2010.

Min. Ayres Britto defendeu atribuições dos Procuradores.

Eis o teor do Informativo:

Atividades de Consultoria e Assessoramento e Exclusividade

Por vislumbrar ofensa ao art. 132 da CF, o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE para declarar a inconstitucionalidade do Anexo II da Lei Complementar 500/2009, do Estado de Rondônia, no ponto em que criou os cargos de provimento em comissão de Assessor Jurídico I e Assessor Jurídico II na estrutura da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL. Considerou-se que a Constituição conferiu as atividades de consultoria e assessoramento exclusivamente aos procuradores de Estado, constituindo a organização em carreira e o ingresso por concurso público de provas e títulos, com participação da OAB em todas as suas fases, elementos fundamentais para a configuração da necessária independência desses especiais agentes públicos. Precedentes citados: ADI 1557/DF (DJU de 18.6.2004); ADI 881 MC/ES (DJU de 25.4.97); ADI 1679/GO (DJU de 21.11.2003).

ADI 4261/RO, rel. Min. Ayres Britto, 2.8.2010. (ADI-4261)

Fonte: Site do STF.

Procuradores são destaque na Semana Juridica da FAAO

Os Procuradores do Estado foram os grandes destaques da Semana Juridica da Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO, realizada nos dias 11 e 12 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado. O evento foi idealizado pelo Procurador Luciano Trindade, ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, e pelo Coordenador do Curso de Direito da FAAO, Cícero de Oliveira Sabino. Este ano, o tema central abordado foram os direitos fundamentais.

No primeiro painel, versando sobre funções estatais e efetividade dos direitos fundamentais, o Procurador Luciano José Trindade apresentou as palestras "Direito fundamental de acesso às políticas públicas como delimitador do agir estatal" e "Separação de poderes, judicialização e ativismo". Na mesma oportunidade, o Presidente da APEAC, Procurador Cristovam Pontes de Moura, falou sobre "Limites e possibilidades do controle judicial de políticas públicas".

A Procuradora Nazareth Araújo Lambert, que iria palestrar nesse painel, declinou do convite para evitar interpretações insidiosas sobre eventual tentativa de favorecimento à sua candidatura à Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

No segundo painel, sobre "Direitos fundamentais e meio ambiente", o Procurador Rodrigo Fernandes das Neves repetiu a apresentação de sua tese no último Congresso Nacional de Procuradores de Estado, acerca da "Participação popular na formulação de políticas ambientais".

Já no terceiro painel (Direitos Fundamentais do Cidadão), a Procuradora Sárvia Silvana dos Santos Lima discorreu sobre os Direitos da Mulher, na linha de sua dissertação de mestrado.

A APEAC não pode deixar de salientar que, dos 12 palestrantes convidados pela FAAO, 5 são Procuradores do Estado (41,66%), o que demonstra de forma inequívoca o reconhecimento da excelência de nossos colegas pela comunidade jurídica.

Nova Diretoria da ANAPE toma posse em Florianópolis

Acre é contemplado com Vice-Presidência para a Região Norte

A nova Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE foi empossada no dia 6 de julho de 2010, no auditória da OAB/SC, em Florianópolis. A cerimônia foi prestigiada por colegas e demais autoridades dos outros Poderes e Funções Essenciais à Justiça.

A Presidência da entidade será exercida por Juliano Dossena, ex-Vice-Presidente da ANAPE e ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina - APROESC. O ex-Presidente, Ronald Bicca, atuará na Presidência do Conselho Deliberativo da Associação.

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, por meio de seu Presidente, Cristovam Pontes de Moura, ocupará pela primeira vez a Vice-Presidência Norte da ANAPE, consolidando sua posição de liderança na Região.

Confira os componentes da nova Diretoria:

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Juliano Dossena
Presidente de Honra: Omar Coelho de Mello
1º Vice-Presidente: Fernando César Caurim Zanelle
2º Vice-Presidente: José Aluysio Campos

CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Ronald Christian Alves Bicca
Vice-Presidente: Elias Lapenda Sobrinho
Secretário-Geral: Marcelo Terto e Silva
Secretário-Geral Adjunto: João Regis Nogueira Matias

VICES REGIONAIS
Norte: Cristovam Pontes de Moura
Nordeste: Cláudio Cairo Gonçalves
Centro-Oeste: Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral
Sudeste: Saint-Clair Diniz Martins Souto
Sul: Telmo Lemos Filho

DIRETORIAS
Administrativa: Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho
Financeira: Marcelo de Sá Mendes
Social: Flavio Augusto Barreto Medrado
Comunicação: Vera Grace Paranaguá Cunha
Centro de Estudos: Maria Elisa Quacken
Convênios: Sergio Rodrigo do Valle
Relações Públicas: Jayme Nápoles Villela
Assuntos Legislativos: José Cardoso Dutra Júnior
Prerrogativas: José Damião de Lima Trindade
Filiação: Augusto Aristóteles Matões Brandão

CONSELHO FISCAL
Presidente: Walter Rodrigues da Costa
Membro: Francisco de Assis Camelo
Membro: Alberto Bezerra de Mello

CONSELHO CONSULTIVO
Presidente: Frederico de Sampaio Didonet
Vice-Presidente: Celso Barros Neto
Secretária-Geral: Santuzza da Costa Pereira
Secretário-Geral Adjunto: Roney de Oliveira Júnior
Membro: Eder Luiz Guarnieri
Membro: Guilherme Valle Brum
Membro: Thiago Luiz Santos Sombra
Membro: José Marcelo Ferreira Costa
Membro: Luiz Carlos Starling
Membro: Ana Carolina Monte Procópio de Araújo