Requisitos para promoção passarão a ser regulamententados pelo Conselho da Instituição
Os deputados estaduais irão votar na próxima terça, 14, um projeto de lei alterando a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. As novas medidas visam complementar as alterações que já estão sendo introduzidas na instituição e foram propostas pelo procurador geral da instituição, Roberto Barros.
Entre as mudanças, talvez a mais importante seja a aprovação do Conselho Superior da PGE, que será a estrutura responsável pela análise de matérias relativas a concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, estágio e disciplina, entre outras. A idéia é seguir o exemplo de outros órgãos jurídicos como Defensoria Pública e Ministério Público.
Outra alteração irá permitir que os recursos do Fundo Orçamentário do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria sejam utilizados na manutenção da PGE. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é melhorar os serviços prestados pela Procuradoria utilizando recursos próprios.
Por fim, a nova redação permitirá que devedores possam ter descontos e parcelar suas dívidas com o Estado. A idéia é facilitar o pagamento e garantir uma diminuição nos índices de inadimplência.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE/AC.
Os deputados estaduais irão votar na próxima terça, 14, um projeto de lei alterando a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. As novas medidas visam complementar as alterações que já estão sendo introduzidas na instituição e foram propostas pelo procurador geral da instituição, Roberto Barros.
Entre as mudanças, talvez a mais importante seja a aprovação do Conselho Superior da PGE, que será a estrutura responsável pela análise de matérias relativas a concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, estágio e disciplina, entre outras. A idéia é seguir o exemplo de outros órgãos jurídicos como Defensoria Pública e Ministério Público.
Outra alteração irá permitir que os recursos do Fundo Orçamentário do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria sejam utilizados na manutenção da PGE. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é melhorar os serviços prestados pela Procuradoria utilizando recursos próprios.
Por fim, a nova redação permitirá que devedores possam ter descontos e parcelar suas dívidas com o Estado. A idéia é facilitar o pagamento e garantir uma diminuição nos índices de inadimplência.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE/AC.
3 comentários:
Dr. Cristovam,
Quando teremos novo concurso para Procurador do Estado? Existe alguma previsão?
Parabéns pelo trabalho.
Fernando
Dr. Fernando, obrigado pela participação. A realização de um novo concurso para Procurador do Estado é um anseio de todos nós. Todavia, sabemos que isso depende de questões políticas e orçamentárias. Esteja certo de que a APEAC não medirá esforços em viabilizar a sua realização ainda em 2011, pois se trata de um dos nossos principais pontos de pauta de negociação com o Governo, notadamente diante da crescente demanda que enfrentamos e da necessidade de ampliarmos nossa estrutura para os desafios que virão.
Atenciosamente,
Cristovam Pontes de Moura
Presidente da APEAC
Dr. Cristovam,
Muito obrigado pela atenção.
Fernando
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