Membros dos níveis iniciais anunciam "aposentadoria" de concursos
A implementação do tratamento constitucional adequado no plano institucional e remuneratório já surtiu seus primeiros efeitos antes mesmo de que qualquer quantia fosse incluída em folha e sinaliza o fim da evasão da carreira de Procurador do Estado para outras congêneres, mal que tanto assolou a instituição durante os últimos anos.
Na manhã do dia 4 de agosto (terça-feira), o Procurador Armando Melo anunciou que não tomará posse no cargo de Delegado da Polícia Federal, para o qual havia sido nomeado em 9 de julho, mesmo após ter concluído o respectivo Curso de Formação em 4º lugar na classificação geral. O colega afirmou que sua decisão se deveu à aprovação da PEC nº 01/2009 e da LC nº 200/2009, que tornaram a carreira atrativa em suas classes iniciais e criaram sistema de promoção baseado no mérito, o qual permite crescimento profissional contínuo, em contrapartida à velha fórmula de vinculação de cargos por níveis, por antiguidade e merecimento, alternadamente, que atravancava a evolução dos membros da instituição.
Além disso, o fortalecimento institucional, com a constitucionalização da independência funcional e a garantia de ter como chefe da PGE um Procurador-Geral de carreira, foram essenciais para a permanência do colega, que também volta a exercer o cargo de vice-presidente da APEAC até o final do mandato desta Diretoria.
Situação parecida viveu o Procurador Marcos Motta, que também foi aprovado no mesmo concurso para o cargo de Delegado da Polícia Federal. Contudo, o colega em questão, diante das adiantadas negociações da APEAC junto à Direção da PGE e à comissão do Governo Estadual, sequer se matriculou no Curso de Formação da Academia Nacional, confiando na aprovação das propostas.
Outros colegas que vinham sendo aprovados em fases de outros concursos Brasil afora anunciaram sua "aposentadoria" do mundo dos concursos, uma vez que perdeu o sentido ingressar em outra carreira para ganhar remuneração inicial similar, sem segurança quanto ao local de lotação e sem a possibilidade de ascensão profissional contínua, como ocorrerá pela nova fórmula de promoção dos Procuradores do Estado. Ademais, pesa a forte identificação de tais membros com as atribuições da carreira, tanto na área de consultoria quanto na de representação judicial do Estado.
As manifestações aqui descritas são uma clara demonstração de que a implementação do tratamento constitucional adequado aos Procuradores do Estado é uma conquista que não diz respeito apenas à carreira e à instituição PGE, mas a toda a sociedade, uma vez que o fim da evasão de seus quadros significa o fortalecimento do controle da juridicidade dos atos estatais, bem como da defesa do interesse público em juízo.
A implementação do tratamento constitucional adequado no plano institucional e remuneratório já surtiu seus primeiros efeitos antes mesmo de que qualquer quantia fosse incluída em folha e sinaliza o fim da evasão da carreira de Procurador do Estado para outras congêneres, mal que tanto assolou a instituição durante os últimos anos.
Na manhã do dia 4 de agosto (terça-feira), o Procurador Armando Melo anunciou que não tomará posse no cargo de Delegado da Polícia Federal, para o qual havia sido nomeado em 9 de julho, mesmo após ter concluído o respectivo Curso de Formação em 4º lugar na classificação geral. O colega afirmou que sua decisão se deveu à aprovação da PEC nº 01/2009 e da LC nº 200/2009, que tornaram a carreira atrativa em suas classes iniciais e criaram sistema de promoção baseado no mérito, o qual permite crescimento profissional contínuo, em contrapartida à velha fórmula de vinculação de cargos por níveis, por antiguidade e merecimento, alternadamente, que atravancava a evolução dos membros da instituição.Além disso, o fortalecimento institucional, com a constitucionalização da independência funcional e a garantia de ter como chefe da PGE um Procurador-Geral de carreira, foram essenciais para a permanência do colega, que também volta a exercer o cargo de vice-presidente da APEAC até o final do mandato desta Diretoria.
Situação parecida viveu o Procurador Marcos Motta, que também foi aprovado no mesmo concurso para o cargo de Delegado da Polícia Federal. Contudo, o colega em questão, diante das adiantadas negociações da APEAC junto à Direção da PGE e à comissão do Governo Estadual, sequer se matriculou no Curso de Formação da Academia Nacional, confiando na aprovação das propostas.Outros colegas que vinham sendo aprovados em fases de outros concursos Brasil afora anunciaram sua "aposentadoria" do mundo dos concursos, uma vez que perdeu o sentido ingressar em outra carreira para ganhar remuneração inicial similar, sem segurança quanto ao local de lotação e sem a possibilidade de ascensão profissional contínua, como ocorrerá pela nova fórmula de promoção dos Procuradores do Estado. Ademais, pesa a forte identificação de tais membros com as atribuições da carreira, tanto na área de consultoria quanto na de representação judicial do Estado.
As manifestações aqui descritas são uma clara demonstração de que a implementação do tratamento constitucional adequado aos Procuradores do Estado é uma conquista que não diz respeito apenas à carreira e à instituição PGE, mas a toda a sociedade, uma vez que o fim da evasão de seus quadros significa o fortalecimento do controle da juridicidade dos atos estatais, bem como da defesa do interesse público em juízo.
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