Prezados colegas, a ANAPE e a APEAC voltam a conclamar Vossas Excelências a participar da Pesquisa de Diagnóstico da Advocacia Pública, respondendo ao questionário correspondente aos "Procuradores Estaduais, Autárquicos e Fundacionais", no seguinte site:
O prazo para resposta foi prorrogado. Cabe destacar que o Presidente da ANAPE recebeu ofício do Ministério da Justiça solicitando aos Procuradores que respondam o questionário, pois até agora somente 310 colegas no Brasil responderam o Diagnóstico.
Não é demais lembrar que esse estudo será a base para as PECs e PLs em benefício da carreira, pois partirão de dados do Poder Executivo - Ministério da Justiça.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO
Esplanada dos Ministérios Bloco “T” Ed. Sede – 3º andar – sala 32470064-900 – Brasília – DF.
Ofício N.º 585 - SRJ/MJBrasília, 27 de novembro de 2009.
A sua Excelência
Ronald Christian Alves Bicca
DD. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado
Assunto: I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil.
Senhor Presidente,
Em nome do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, vimos informar, com muita satisfação, que iniciamos o envio dos questionários alusivos ao I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil.
Trata-se, como é cediço, de uma iniciativa desta Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Advocacia-Geral da União, com o Programa de desenvolvido das Nações Unidas (PNUD), com esta Associação Nacional dos Procuradores de Estado e com as demais entidades que representam as carreiras da advocacia pública em âmbito nacional, e tem como meta principal estabelecer um mapeamento detalhado da Advocacia Pública e do Advogado Público no país.
Para a execução do I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em pesquisas e diagnósticos. A empresa vencedora foi à empresa Meta Instituto de Pesquisas, com sede da cidade de Porto Alegre-RS, que tratará do envio dos questionários e seu recebimento e na elaboração final do Diagnóstico.
Os questionários estão divididos em dois níveis de perfis e opiniões, sendo o primeiro voltado para o Perfil Institucional, devendo ser respondidos pelo Advogado-Geral da União, pelos Procuradores Gerais dos Estados e Procuradores Gerais dos Municípios e Dirigentes Jurídicos de Autarquias e Fundações, e o segundo voltado para o Perfil Pessoal e Profissional, devendo ser respondido pelos Advogados Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Visando um Diagnóstico de qualidade, cabe salientar a importância e a necessidade no fornecimento de informações as mais fidedignas possíveis, ampla divulgação e que atinja o maior número de advogados possível, para que a advocacia pública possa dar sua contribuição demonstrando que ela cumpre seu papel constitucional, que sua atuação vem mudando a cada ano e o que vem fazendo para melhorar o funcionamento da Justiça Brasileira.
Cabe salientar neste particular, que o fortalecimento da Advocacia Pública da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios precisa ser compreendido como o fortalecimento da própria Justiça brasileira, ao lado da reforma e do aperfeiçoamento do sistema jurídico, do sistema processual brasileiro e da democratização do acesso à justiça, notadamente pelo desempenho de importante função de controle preventivo de legalidade dos atos da administração pública.
Por tudo isso, que consideramos de maior importância à dedicação do advogado público em responder aos questionários.
Por derradeiro, cabe reiterar que os questionários estão disponíveis para preenchimento no portal dedicado exclusivamente para o I Diagnóstico: http://www.diagnosticoadvocacia.com.br/
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.
ROGERIO FAVRETO,
Secretário de Reforma do Judiciário.
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