Site da APEAC já está no ar

O site da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC já está em pleno funcionamento e pode ser acessado por meio do endereço http://www.apeac.org.br/index.php. A página é desenvolvida pela empresa Ivolution, de Curitiba - PR, que elaborou a página da APEAC com sistema integrado e nos mesmos moldes do novo site da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE.

Em seu interior, o site da APEAC conterá notícias, comunicados, histórico, diretoria, mensagem da presidência, fotos de eventos, fotos de eventos, noticias, legislação, artigos e publicações, dentre outros.

Além disso, os associados terão conta de e-mail com o domínio da APEAC e contarão com espaço restrito para sala reuniões virtual (chat), visualização de estratégias em projetos de lei e PECs em andamento, ações judiciais de interesse dos Procuradores, petições, prestação de contas, projetos da diretoria, dentre outros.

O custo da página foi estabelecido em valor bem inferior ao praticado no mercado, graças à ajuda da ANAPE, que fechou um pacote com a empresa Ivolution. "Depois da instalação do Blog da APEAC, em 2009, teremos finalmente o nosso site, com todas as ferramentas a que temos direito. A contribuição da ANAPE foi imprescindível, possibilitando-nos a instalação de um site com o mesmo padrão de nossa entidade nacional", declarou o Presidente da APEAC Cristovam Pontes de Moura.

O Blog da APEAC prosseguirá sendo atualizado normalmente e o novo site poderá ser acessado diretamente a partir de link localizado na coluna à direita.

Tito Costa será o novo Corregedor-Geral da PGE

A partir de janeiro de 2012, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre terá um novo Corregedor-Geral. Trata-se do Procurador do Estado Tito Costa de Oliveira, que foi escolhido em lista única pelo Conselho da PGE e referendado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, para comandar os trabalhos na Corregedoria pelos próximos 2 anos.

Em reunião realizada no Gabinete do Procurador-Geral nesta quinta-feira, 15, Tito Costa, que também é Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), teve o ato de nomeação assinado pelo Procurador-Geral do Estado.

Tito Costa substituirá a Procuradora Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui, que por dois mandatos consecutivos comandou a Corregedoria, dando a orientação, organização, inspeção, disciplina e controle das atividades da PGE e desenvolvendo importante trabalho dentro da Instituição, promovendo a diminuição da burocracia e o aumento da agilidade no trâmite processual.

“Tenho a expectativa de poder contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos da PGE, a fim de que haja cada vez mais qualidade na atuação processual, bem como na orientação das ações administrativas”, diz o Procurador Tito sobre o direcionamento que firmará no comando da Corregedoria-Geral.

Na ocasião, estiveram também presentes no Gabinete o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura, o Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial, Armando Melo, e o Procurador-Chefe da Coordenadoria de Execução, João Paulo Setti.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE/AC.

Procuradores elegem novos membros do Conselho da PGE

Durante a última sexta-feira (16), os Procuradores compareceram à urna localizada no auditório do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para escolher os novos membros do Conselho da Instituição.

A eleição se refere aos membros que representam a carreira no órgão, nas classes I, II e III, para um mandato de dois anos. Além deles, o Conselho tem, como membros natos, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral Adjunto e o Corregedor-Geral.

Para a função, foram eleitos os seguintes Procuradores:

Classe I - Mayko Figale Maia (titular) e Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Vianna (Suplente);

Classe II - Luciano José Trindade (titular) e Paulo César Barreto Pereira (suplente);

Classe III - Maria Lídia Soares de Assis (titular reeleita) e Francisca Rosileide de Oliveira (suplente).

Dentre as competências do Conselho da PGE, destacam-se a atribuição para aprovar o Regimento Interno da PGE, regulamentar e deliberar sobre processos de promoção de Procuradores, julgar reclamações e recursos contra inclusão, exclusão e classificação em tais processos e encaminhá-los ao Procurador-Geral, bem como deliberar sobre as decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria Geral, indicando ao Procurador-Geral as penalidades a serem aplicadas. Ressalte-se que o Corregedor-Geral não tem direito a voto nos procedimentos por ele instruídos.

"Os novos Conselheiros iniciarão o ano com a importante missão de dar vazão aos processos de promoção dos Procuradores, atuando ainda como filtro democrático para a atuação da Administração Superior da PGE", declarou o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura.

Mobilização conjunta permite continuidade na tramitação do PL 7.412

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Juliano Dossena, acompanhou na tarde de ontem (14), os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Pepe Vargas (PT/RS) e Sibá Machado (PT/AC) na apresentação, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do requerimento para retirada de tramitação dos recursos, n. 100 e 101/2011, interpostos ao Projeto de Lei n.º 7.412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP/RS) e outros da bancada gaúcha, que trata da destinação dos rendimentos auferidos com de depósitos judiciais pelas Procuradorias dos Estados, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.

A entrega dos Requerimentos, de n. 4.073/2011 e 4.074/2011, foi feita ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS). Estiveram presentes ao ato, ainda, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

A retirada dos recursos é fruto de grande mobilização da ANAPE e das Associações Estaduais de Procuradores em conjunto com entidades representativas da Defensoria Pública e do Ministério Público, que trabalharam com objetivo de sensibilizar os parlamentares na retirada dos recursos, a fim de que a matéria retorne à tramitação. A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, por meio do seu Presidente, Cristovam Pontes de Moura, e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, pelo Procurador-Geral Rodrigo Neves, não pouparam esforços para que o feito fosse alcançado, contando com o apoio dos deputados Sibá Machado (PT/AC) e Perpétua Almeida (PC do B/AC). Sibá Machado, inclusive, foi o autor do Requerimento n. 4.073/2011.

Com a retirada dos recursos, o projeto retornará à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para votação da redação final e posteriormente ser remetido ao Senado Federal.

“Temos que comemorar mais uma vitória”, destaca Dossena.

A Arena é nossa! - Parte III

Depois de muito lutar pela Arena da Floresta fora de campo, os Procuradores vão poder curtir novamente uma partida de futebol em um dos estádios mais modernos do Brasil.

A terceira edição do amistoso organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, que envolve um selecionado de Procuradores e Assessores Jurídicos contra o time dos Servidores e Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado promete ser, mais uma vez, inesquecível.

A equipe dos Procuradores/Assessores venceu o desafio nos dois últimos anos, enquanto o combinado dos Servidores/Estagiários promete revanche.

Qualquer que seja o placar, o resultado será uma bela confraternização, com direito a algumas jogadas de "bola cheia" e várias outras dignas de verdadeiros "bola murcha", que farão a alegria de todos os presentes.

O duelo acontece às 15h do dia 18 de dezembro de 2011 (domingo) e estão todos convidados.

Festa - APEAC 2011

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PGE capacita servidores que atuarão com recursos do BNDES

O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou na manhã e tarde desta segunda-feira (12), no Auditório da Biblioteca da Floresta, o Curso de Capacitação “Regularidades nas Licitações e Contratações da Administração Pública”.

O evento é uma iniciativa da PGE/AC que contribui para a capacitação dos servidores públicos que atuarão diretamente na aplicação dos recursos financeiros oriundos do Contrato assinado pelo Governador Tião Viana e o superintendente da área de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ricardo Ramos, oficializado na tarde da última sexta-feira (9), o qual viabilizou empréstimo de R$ 712 milhões ao Estado do Acre, destinado à execução da 5ª Fase do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre.

O curso, com carga horária de oito horas, foi ministrado pelos Procuradores do Estado Francisca Rosileide Araújo, Luiz Rogério Colturato e Marcos Antonio Santiago Motta, e coordenado pelo Procurador do Estado Mayko Figale Maia, contando com a participação de servidores de todas as Secretarias de Estado e Autarquias Estaduais que receberão os recursos do BNDES.

Para o coordenador do curso, Procurador Mayko Maia, “o encontro com representantes de Secretarias de Estado visa a preparar o servidor para utilizar da melhor maneira os recursos para a implementação de políticas públicas para o cidadão. Temos a obrigação de fazer bom uso dos recursos nos baseando na legalidade e ética”, finalizou o Procurador.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa e Divulgação da PGE/AC.

Procurador Roberto Ferreira representa APEAC em reunião com Ministro da Justiça

Atendendo a designação do Presidente da Associação dos Procuradores do Estado - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, o Procurador Roberto Ferreira, titular da Regional de Brasília, representou a entidade em audiência da Associação Nacional de Procuradores do Estado - ANAPE com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião realizada nesta quarta-feira (7), em Brasília.

Durante audiência, o Presidente da ANAPE, Juliano Dossena, solicitou a inclusão da autonomia financeira das Procuradorias Gerais de Estado no 3º Pacto Republicano.

O Pacto, que está em fase de elaboração, é um conjunto de medidas para diminuir o número de recursos, dar mais poder aos juízes das instâncias inferiores e permitir maior celeridade à Justiça.

De acordo com Dossena, que estava acompanhado por presidentes de diversas associações estaduais de Procuradores filiadas à ANAPE, o objetivo da inclusão da autonomia financeiras é fortalecer a Advocacia Pública, instituição que faz o combate primário à corrupção na administrações federal, estadual e municipal.

Na oportunidade, a ANAPE homenageou o ministro com uma placa pela sua atuação em defesa da Advocacia Pública. Cardozo, que é Procurador do Município de São Paulo, agradeceu a distinção e disse estar ciente da importância da Advocacia Pública para o Estado de Direito. “Tenho um compromisso de vida e de fé com as procuradorias estaduais, procuradorias municipais e com a advocacia da União. O Ministério da Justiça está aberto ao diálogo com os advogados públicos, não apenas para ouvir os pleitos das categorias, mas também para colher sugestões na formulação de políticas públicas e sociais. Precisamos escutar vocês, que estão nas bancas e com a mão na massa", ressaltou.

No final da audiência, foi agendada uma nova reunião, para o início de 2012, entre Procuradores e o secretário da Reforma do Judiciário para a formulação de novas propostas a serem incluídas no Pacto Republicano.

Com informações do Jornalismo da ANAPE.

Procuradores do Acre e Santa Catarina auxiliam formulação do relatório do Novo Código Florestal

O Procurador-Geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, e o Procurador do Estado de Santa Catarina, Gerson Luiz Schwerdt, estiveram no Congresso Nacional, em Brasília, acompanhando a votação no Senado da República do Novo Código Florestal que aconteceu na tarde desta terça-feira, 6. Além de acompanhar do perto o andamento da votação, os Procuradores também participaram das discussões que envolvem o tema.

Neves e Schwerdt auxiliaram os Senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) a obter grandes avanços no Projeto que havia sido aprovado na Câmara no inicio do ano.

Na opinião do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os principais pontos do código já estão acordados e que as negociações evoluíram de forma positiva nos últimos dias. A única preocupação é com os destaques a serem pedidos durante a análise da matéria.

Para acelerar a votação, o senador disse estar trabalhando em um entendimento com o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), Senador Jorge Viana (PT-AC), sobre a possibilidade das emendas e dos destaques serem votados em bloco. O líder disse que tanto Jorge Viana, quanto o relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Luiz Henrique (PMDB-SC), “fizeram um grande trabalho”.

PGE movimenta mais de 130 executivos fiscais na Comarca de Cruzeiro do Sul

A Procuradoria Fiscal, órgão responsável pela assessoria e contencioso tributário da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, esteve em Cruzeiro do Sul nesta última semana, movimentando mais de 130 executivos fiscais em tramite perante as 1º e 2º Varas Cíveis da Justiça Estadual presentes no Município.

Para o Procurador designado, Luís Rafael Marques de Lima, a presença in loco da Procuradoria faz toda a diferença na impulsão das execuções fiscais, agilizando a intimação pessoal da Fazenda Pública, imposta pela Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80), bem como poupando o Poder Judiciário de gastos com a expedição de cartas precatórias e diligências com oficial de justiça.

“Há mais de dois anos celebramos o acordo de parceria com o Poder Judiciário, contando especialmente com o apoio das Varas Cíveis locais, que preparam a vista dos processos, os quais permanecem a espera da ida do Procurador de Estado à Comarca de Cruzeiro do Sul”, afirma o Procurador.

O Procurador destaca, ainda, que a ida a Cruzeiro Sul movimenta não só o Poder Judiciário local mas também a Agência da SEFAZ que, desde a celebração do acordo, presta à Procuradoria Fiscal/PGE todo o apoio logístico e de material. “Rendo um agradecimento especial a Sra. Zeneide Paixão, Gerente da SEFAZ em Cruzeiro do Sul e ao Sr. Mario de Souza, Motorista, que sempre nos recebem dispostos a ajudar.”

Cruzeiro do Sul é a segunda maior Comarca do Estado do Acre e movimenta milhares de executivos fiscais, a maior parte dedicada à arrecadação de ICMS, principal imposto estadual, responsável pela manutenção de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas.