Durante audiência, o Presidente da ANAPE, Juliano Dossena, solicitou a inclusão da autonomia financeira das Procuradorias Gerais de Estado no 3º Pacto Republicano.
O Pacto, que está em fase de elaboração, é um conjunto de medidas para diminuir o número de recursos, dar mais poder aos juízes das instâncias inferiores e permitir maior celeridade à Justiça.
De acordo com Dossena, que estava acompanhado por presidentes de diversas associações estaduais de Procuradores filiadas à ANAPE, o objetivo da inclusão da autonomia financeiras é fortalecer a Advocacia Pública, instituição que faz o combate primário à corrupção na administrações federal, estadual e municipal.
Na oportunidade, a ANAPE homenageou o ministro com uma placa pela sua atuação em defesa da Advocacia Pública. Cardozo, que é Procurador do Município de São Paulo, agradeceu a distinção e disse estar ciente da importância da Advocacia Pública para o Estado de Direito. “Tenho um compromisso de vida e de fé com as procuradorias estaduais, procuradorias municipais e com a advocacia da União. O Ministério da Justiça está aberto ao diálogo com os advogados públicos, não apenas para ouvir os pleitos das categorias, mas também para colher sugestões na formulação de políticas públicas e sociais. Precisamos escutar vocês, que estão nas bancas e com a mão na massa", ressaltou.
No final da audiência, foi agendada uma nova reunião, para o início de 2012, entre Procuradores e o secretário da Reforma do Judiciário para a formulação de novas propostas a serem incluídas no Pacto Republicano.
Com informações do Jornalismo da ANAPE.
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