O Procurador-Geral do Estado, Roberto Barros dos Santos, apresentou aos membros da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de reforma administrativa do Governo Estadual. Criação e ampliação de secretarias é uma de suas pautas e que será colocada em votação no parlamento. Apesar de ampliar a estrutura e aumentar os cargos, o custo da máquina estatal vai diminuir em mais de R$ 8 milhões. O Procurador-Geral está disposto a retirar todas as dúvidas que surgirem entre os deputados estaduais.
Roberto Barros expõe o projeto ao lado do líder do Governo e do Presidente da ALEAC.
A reforma propõe a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria de Pequenos Negócios, além da ampliação da Secretária de Ciência, Desenvolvimento e Tecnologia para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia. O Departamento Estadual de Água e Saneamento (Deas) também passa por uma mudança com a reforma e deve chamar-se Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).
Outra proposta importante da reforma administrativa é a alteração da lei complementar nº 58, de 1998, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal. Para o líder do governo na Aleac, deputado Moisés Diniz, as propostas são essenciais para o andamento da estrutura governamental, que será ampliada com as novas pastas, defendidas pelo governador Tião Viana ainda no processo eleitoral no ano passado.
“O principal da proposta do governo é de que, apesar de aumentar o número de secretarias de 18 para 20 e ampliar outras pastas, os custos do governo vão diminuir em R$ 8,5 milhões. Todos os deputados estão participando das discussões, tirando dúvidas sobre a pauta e sugerindo algumas modificações. A defesa da proposta está sendo feita pela Procuradoria-Geral do Estado e acreditamos que amanhã [quinta-feira] já seja possível colocar a reforma administrativa na pauta de votações”, explicou Diniz.
A apresentação e defesa de um projeto tão relevante e abrangente junto à Assembleia Legislativa pelo Procurador-Geral do Estado demonstra claramente o protagonismo da instituição nas grandes questões enfrentadas atualmente no Acre, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.
Confira as principais alterações propostas:
Criação do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Alteração na Política de Incentivo às Atividades Industrais
Criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia
Secretaria de Pequenos Negócios
Secretaria de Políticas para Mulheres
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (antigo Deas)
Contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
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