Durante a última sexta-feira (16), os Procuradores compareceram à urna localizada no auditório do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para escolher os novos membros do Conselho da Instituição.
A eleição se refere aos membros que representam a carreira no órgão, nas classes I, II e III, para um mandato de dois anos. Além deles, o Conselho tem, como membros natos, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral Adjunto e o Corregedor-Geral.
Para a função, foram eleitos os seguintes Procuradores:
Classe I - Mayko Figale Maia (titular) e Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Vianna (Suplente);
Classe II - Luciano José Trindade (titular) e Paulo César Barreto Pereira (suplente);
Classe III - Maria Lídia Soares de Assis (titular reeleita) e Francisca Rosileide de Oliveira (suplente).
Dentre as competências do Conselho da PGE, destacam-se a atribuição para aprovar o Regimento Interno da PGE, regulamentar e deliberar sobre processos de promoção de Procuradores, julgar reclamações e recursos contra inclusão, exclusão e classificação em tais processos e encaminhá-los ao Procurador-Geral, bem como deliberar sobre as decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria Geral, indicando ao Procurador-Geral as penalidades a serem aplicadas. Ressalte-se que o Corregedor-Geral não tem direito a voto nos procedimentos por ele instruídos.
"Os novos Conselheiros iniciarão o ano com a importante missão de dar vazão aos processos de promoção dos Procuradores, atuando ainda como filtro democrático para a atuação da Administração Superior da PGE", declarou o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura.
A eleição se refere aos membros que representam a carreira no órgão, nas classes I, II e III, para um mandato de dois anos. Além deles, o Conselho tem, como membros natos, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral Adjunto e o Corregedor-Geral.
Para a função, foram eleitos os seguintes Procuradores:
Classe I - Mayko Figale Maia (titular) e Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Vianna (Suplente);
Classe II - Luciano José Trindade (titular) e Paulo César Barreto Pereira (suplente);
Classe III - Maria Lídia Soares de Assis (titular reeleita) e Francisca Rosileide de Oliveira (suplente).
Dentre as competências do Conselho da PGE, destacam-se a atribuição para aprovar o Regimento Interno da PGE, regulamentar e deliberar sobre processos de promoção de Procuradores, julgar reclamações e recursos contra inclusão, exclusão e classificação em tais processos e encaminhá-los ao Procurador-Geral, bem como deliberar sobre as decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria Geral, indicando ao Procurador-Geral as penalidades a serem aplicadas. Ressalte-se que o Corregedor-Geral não tem direito a voto nos procedimentos por ele instruídos.
"Os novos Conselheiros iniciarão o ano com a importante missão de dar vazão aos processos de promoção dos Procuradores, atuando ainda como filtro democrático para a atuação da Administração Superior da PGE", declarou o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura.
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