O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, Juliano Dossena, acompanhou na tarde de ontem (14), os deputados Vieira da Cunha (PDT/RS), Pepe Vargas (PT/RS) e Sibá Machado (PT/AC) na apresentação, junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, do requerimento para retirada de tramitação dos recursos, n. 100 e 101/2011, interpostos ao Projeto de Lei n.º 7.412/2010, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP/RS) e outros da bancada gaúcha, que trata da destinação dos rendimentos auferidos com de depósitos judiciais pelas Procuradorias dos Estados, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público.
A entrega dos Requerimentos, de n. 4.073/2011 e 4.074/2011, foi feita ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS). Estiveram presentes ao ato, ainda, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e um representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
A retirada dos recursos é fruto de grande mobilização da ANAPE e das Associações Estaduais de Procuradores em conjunto com entidades representativas da Defensoria Pública e do Ministério Público, que trabalharam com objetivo de sensibilizar os parlamentares na retirada dos recursos, a fim de que a matéria retorne à tramitação. A Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, por meio do seu Presidente, Cristovam Pontes de Moura, e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre, pelo Procurador-Geral Rodrigo Neves, não pouparam esforços para que o feito fosse alcançado, contando com o apoio dos deputados Sibá Machado (PT/AC) e Perpétua Almeida (PC do B/AC). Sibá Machado, inclusive, foi o autor do Requerimento n. 4.073/2011.
Com a retirada dos recursos, o projeto retornará à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para votação da redação final e posteriormente ser remetido ao Senado Federal.
“Temos que comemorar mais uma vitória”, destaca Dossena.
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