Sessão solene celebrará os 25 anos da APEAC
Na manhã desta segunda-feira, 8, o Presidente da Associação do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, acompanhado pelo Diretor de Convênios da entidade, João Paulo Setti Aguiar, se reuniu com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Élson Santiago (PP), e com os Deputados Geraldo Pereira (PT), Walter Prado (PDT) e Werles Rocha (PSDB).
Na ocasião, os representantes da APEAC solicitaram a realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos da APEAC, que serão completados no dia 20 de outubro, além da concessão de homenagens aos Procuradores, tais como menções de elogio e títulos de cidadão acreano. O Presidente da APEAC fez questão de ressaltar o desejo de que as homenagens tenham iniciativa multipartidária. De forma bastante receptiva, o Presidente da Assembleia prontamente agendou a data do aniversário da APEAC para a sessão solene e pediu que fossem apresentados os currículos dos Procuradores para embasar as homenagens.
Além disso, os demais Deputados presentes elogiaram bastante a atuação da Procuradoria-Geral do Estado e fizeram questão de atentar para a necessidade de se manter o tratamento constitucional adequado e ampliar as prerrogativas dos Procuradores, visto que representam todos os Poderes, inclusive o Legislativo, não podendo estar vinculados ao Poder Executivo. Mais especificamente, os Deputados Geraldo Pereira e Walter Prado abordaram questões como inamovibilidade e aplicação do princípio do juiz natural à carreira, para evitar direcionamento de pareceres ou manifestações processuais.
Por sua vez, o Deputado Werles Rocha apontou também a ausência de atribuição dos Procuradores do Estado para que atuem perante a Administração Indireta, o que causa grandes prejuízos ao erário. "Essa é uma questão que não pode mais ser negligenciada", afirmou.
Na mesma linha, o Presidente da APEAC fez coro e renovou os agradecimentos pela aprovação, em 2009, da Emenda Constitucional nº 42 e da Lei Complementar nº 200, que reestruturaram a carreira e avançaram muito, no plano estadual, quanto às prerrogativas dos Procuradores do Estado. "Ficamos muito felizes com a receptividade e com a visão dos parlamentares sobre os Procuradores. Eles demonstram compreender perfeitamente a localização da Procuradoria-Geral do Estado entre as Funções Essenciais à Justiça e a importância da instituição para o próprio funcionamento do Poder Público", declarou.
Na manhã desta segunda-feira, 8, o Presidente da Associação do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, acompanhado pelo Diretor de Convênios da entidade, João Paulo Setti Aguiar, se reuniu com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Élson Santiago (PP), e com os Deputados Geraldo Pereira (PT), Walter Prado (PDT) e Werles Rocha (PSDB).
Na ocasião, os representantes da APEAC solicitaram a realização de uma sessão solene na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos da APEAC, que serão completados no dia 20 de outubro, além da concessão de homenagens aos Procuradores, tais como menções de elogio e títulos de cidadão acreano. O Presidente da APEAC fez questão de ressaltar o desejo de que as homenagens tenham iniciativa multipartidária. De forma bastante receptiva, o Presidente da Assembleia prontamente agendou a data do aniversário da APEAC para a sessão solene e pediu que fossem apresentados os currículos dos Procuradores para embasar as homenagens.
Além disso, os demais Deputados presentes elogiaram bastante a atuação da Procuradoria-Geral do Estado e fizeram questão de atentar para a necessidade de se manter o tratamento constitucional adequado e ampliar as prerrogativas dos Procuradores, visto que representam todos os Poderes, inclusive o Legislativo, não podendo estar vinculados ao Poder Executivo. Mais especificamente, os Deputados Geraldo Pereira e Walter Prado abordaram questões como inamovibilidade e aplicação do princípio do juiz natural à carreira, para evitar direcionamento de pareceres ou manifestações processuais.
Por sua vez, o Deputado Werles Rocha apontou também a ausência de atribuição dos Procuradores do Estado para que atuem perante a Administração Indireta, o que causa grandes prejuízos ao erário. "Essa é uma questão que não pode mais ser negligenciada", afirmou.
Na mesma linha, o Presidente da APEAC fez coro e renovou os agradecimentos pela aprovação, em 2009, da Emenda Constitucional nº 42 e da Lei Complementar nº 200, que reestruturaram a carreira e avançaram muito, no plano estadual, quanto às prerrogativas dos Procuradores do Estado. "Ficamos muito felizes com a receptividade e com a visão dos parlamentares sobre os Procuradores. Eles demonstram compreender perfeitamente a localização da Procuradoria-Geral do Estado entre as Funções Essenciais à Justiça e a importância da instituição para o próprio funcionamento do Poder Público", declarou.
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