Procurador-Geral Rodrigo Neves foi um dos palestrantes
O Procurador-Geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, participou nesta sexta-feira, 5, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, como palestrante da II Conferencia Estadual dos Advogados e I Conferencia sobre Direito e Relações Internacionais, que este ano tem como tema central o “Direito e Cidadania nas Relações na Tríplice Fronteira”. Na ocasião, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC Cristovam Pontes de Moura, além dos Procuradores Tito Costa, Gerson Ney, João Paulo Setti, Marcos Motta, Érico Mauricio, Leonardo Silva, Márcia Krause e a Corregedora-Geral Marize Singui também prestigiaram o evento organizado pela OAB.
Rodrigo Neves palestrou sobre Direito Ambiental Internacional.
O seminário faz parte da Semana do Advogado e, além dos profissionais acreanos, conta com a presença de representantes do Colégio de Advogados do Peru, liderados por seu presidente, José Antônio Nique de La Puente.
Rodrigo Neves participou da mesa “Direito Ambiental nas Relações Internacionais” ao lado do Senador da Republica Jorge Viana e de Daniel Perleche Roggero, membro do Colégio de Advogados de Lima.
O Procurador-Geral destacou que o Acre está a frente dos grandes centros mundiais em relação as normas ambientais. “O Estado do Acre teve umas das primeiras leis que a gente pode considerar como Lei de Serviços Ambientais, que foi a Lei Chico Mendes, que permitiu o pagamento para compensão da produção de borrachas para os produtores e foi também um dos primeiros Estados a ter uma lei sobre acesso a recursos genéticos, e ai destaco a importância do então Governador Jorge Viana, com algo que está sendo fundamental para todas as políticas ambientais do Estado e para o modelo de Mercado de Carbono que é a questão do Zoneamento Ecológico econômico que teve a primeira fase no inicio da década e a segunda fase iniciada no governo Jorge Viana e depois finalizado no Governo Binho, e em 2007 foi aprovado, que é um instrumento mais importante que a gente tem para decidir o que nós vamos fazer com nosso Estado e como vamos produzir. Nós podemos considerar que já temos um Direito Ambiental Acreano, nós temos um conjunto de normas hoje com tal grau de sofisticação, inclusive, em certos aspectos, mais complexo e mais completo do que a própria legislação nacional.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa da PGE/AC.
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