PGE garante jogos de futebol das séries C e D do Brasileirão no Estádio Arena da Floresta

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre conseguiu, através de uma Ação Cautelar Preparatória, impetrada na madrugada desta sexta-feira, 26, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a autorização para que os times acreanos participantes do Campeonato Brasileiro série C e D, Rio Branco e Plácido de Castro respectivamente, façam seus jogos como mandantes no Estádio Arena da Floresta.

De acordo com a petição idealizada pelos Procuradores Armando Melo, Marcos Motta e o Procurador-Geral Rodrigo Fernandes das Neves, o documento enviado a CBF que motivou a certificação de inaptidão do Estádio fundamenta-se de que o prédio não ofereceria condições de segurança para a realização de eventos esportivos, mas através dos laudos de segurança da Polícia Militar, combate a incêndio do Corpo de Bombeiros e das condições sanitárias e de higiene da Vigilância Sanitária foram aprovadas com restrições, garantido prazos para a correção.

Ainda de acordo com a petição, a Secretaria de Obras do Estado do Acre (SEOP), para fins de comprovação da execução e cumprimento das exigências, executou todas as correções necessárias, garantido a segurança estrutural, inexistindo portanto risco iminente e assim, liberando mais um laudo.

Com base na defesa da PGE, o Juiz de Direito Plantonista Noturno Luis Gustavo Alcalde Pinto concedeu liminar favorável ao Estádio Arena da Floresta para a execuções dos jogos abertos ao publico. O magistrado ainda determinou a realização de intimação da Confederação Brasileira de Futebol(CBF), para tomar ciência da concessão da presente liminar.

Na manhã de hoje, em entrevista coletiva no Estádio Arena da Floresta, o Procurador-Geral do Estado Rodrigo Fernandes das Neves destacou ação da Procuradoria. “Com a decisão inicial da CBF de fazer o jogo de portas fechadas, nós requeremos ao Poder Judiciário Estadual uma liminar que foi concedida, em razão das garantias comprovadas pelos laudos. Todos os eventos realizados aqui terão condições estruturais e de segurança para os torcedores, garantido todos os jogos enquanto não houver uma decisão posterior”.

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre, Cristovam Moura, destacou a importância da ação da Procuradoria. “A atuação dos Procuradores e a importância da PGE para a sociedade viabiliza o funcionamento de toda a estrutura do Poder Publico”, disse.

Fonte: AC24 Horas.

4 Procuradores estão na disputa por vaga no TJ

A assessoria de imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre - OAB/AC divulgou a lista dos inscritos para concorrer ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJ/AC, na vaga destinada aos Advogados.

Dentre os 21 candidatos, que inicialmente disputarão a indicação na lista sêxtupla a ser formada pelo Conselho Seccional da OAB/AC, constata-se a presença de três Procuradores do Estado ativos - Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, Maria de Nazareth Mello de Araújo Lambert, Roberto Barros dos Santos - e uma Procuradora do Estado jubilada - Oriêta Santiago Moura.

Todos os Procuradores inscritos são filiados à Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC. A entidade apoiará seus associados em todas as fases do processo de escolha do novo Desembargador do TJ/AC e deseja-lhes sucesso nessa caminhada.

Confira, em ordem alfabética, a lista completa dos inscritos:

1. Dion Nobrega Leal
2. Elisio Manoel Pinheiro Mansour Filho
3. Enio Francisco da Silva Cunha
4. Euclides Cavalcante de Araújo Bastos
5. Francisco Ferreira Dourado
6. Francisco Silvano Rodrigues Santiago
7. Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior
8. Glenn kelson da Silva Castro
9. Jair de Medeiros
10. Jefferson Marinho
11. Marcia Cristina Cordeiro Lopes Alodio
12. Maria de Nazareth Mello de Araújo Lambert
13. Maria do Perpetuo do Socorro Nepomuceno Peixoto da Silva
14. Mauricio Hohemberger
15. Odilardo José Brito Marques
16. Oriêta Santiago Moura
17. Paulo Henrique Cerqueira
18. Pedro Raposo Baueb
19. Roberto Barros dos Santos
20. Ruy Alberto Duarte
21. Thalles Rocha Bordignon

Com informações da assessoria de imprensa da OAB/AC.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2011 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC convoca, em caráter urgente, todos os seus Associados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 26 de julho de 2011, a partir das 15h, no auditório do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado, com a seguinte pauta:

1. Análise de proposta de revisão do Convênio com a Unimed;
2. Forma de incentivo para participação no Congresso Nacional de Procuradores;
3. Informes sobre demais Convênios;
4. Outros assuntos.

Rio Branco, 22 de julho de 2011.

Cristovam Pontes de Moura
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC

Rodrigo Neves é o novo Procurador-Geral do Estado

Roberto Barros concorrerá ao TJ ao lado de Gerson Vilela e Nazareth Araújo

Na tarde desta terça-feira, 19, o Procurador-Geral do Estado, Roberto Barros dos Santos, acompanhado do Procurador-Geral Adjunto, Rodrigo Fernandes das Neves, reuniu os Procuradores e servidores na Sala de Treinamento do Centro de Estudos Juridicos da PGE para comunicar o seu afastamento do comando da instituição. Roberto Barros informou aos presentes que irá concorrer a uma vaga de Desembargador destinada a advogado, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

O PGE também informou que mais dois Procuradores da casa também irão disputar a vaga: Nazareth Araújo, atual Sub-Chefe da Casa Civil, e Gerson Ney Vilela, lotado atualmente na Procuradoria de Patrimônio Público Imobiliário (PPI).

Além de prestar esclarecimentos sobre a sua decisão, Roberto Barros garantiu que a Procuradoria continuará com o foco voltado ao trabalho e a prestação do serviço de excelência ao Estado e a população em geral.

Ainda na reunião, foi ressaltado o grande serviço prestado pela PGE na elaboração e análise de 16 leis aprovadas na Assembléia Legislativa na semana passada, demonstrando mais uma vez o protagonismo da instituição nas ações do executivo e legislativo.

“Me coloquei nessa disputa com a humildade, com a esperança e acima de tudo com o trabalho que tem sido a marca da minha vida e com apoio da família, justamente, e a benção de Deus”, destacou o Barros.

Na ocasião, Roberto Barros anunciou Rodrigo Fernandes das Neves como novo Procurador-Geral do Estado.

“O que eu peço para vocês que se dediquem nesse próximo período da mesma forma que se dedicaram sob a liderança do Roberto e, dizer primeiramente, que nós não teremos nenhuma modificação. O Roberto montou uma equipe fantástica, e tenho acompanhado de forma mais próxima agora no cargo de Procurador-Geral Adjunto”, ressaltou Rodrigo Neves.

Neves destacou o trabalho que vem sendo feito na PGE nos últimos 12 anos. “O Manchini, a Nazareth e o Roberto criaram um caminho, nós temos um rumo, uma direção, e as coisas estão montadas e temos um ritmo. Eu vejo minha função como transitória, uma vez que, se não der certo a ida do Roberto ao Tribunal, nesse momento transitório, nós ainda assim manteremos o ritmo de trabalho do mesmo jeito, com a mesma força e intensidade”, finalizou o novo Procurador-Geral.

O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Cristovam Pontes de Moura, parabenizou o novo Procurador-Geral do Estado, destacando sua capacidade de conduzir a instituição, bem como a continuidade dos projetos desenvolvidos pela PGE. Ao final, desejou sorte aos concorrentes à vaga de Desembargador, lembrando do compromisso que devem ter com a Advocacia Pública e também com a Advocacia.

Com informações da Coordenadoria de Divulgação e Imprensa da PGE/AC.