Dep. Sibá Machado esteve ao lado da entidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei nº 7412/10, que destina parcela dos rendimentos financeiros obtidos com os depósitos judiciais para aplicar na melhoria da estrutura de prestação de serviços do Ministério Público, das Procuradorias Gerais (PGEs) e da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal. O projeto segue para análise do Senado Federal.
Dep. Sibá Machado apoiou os Procuradores.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Juliano Dossena, comemorou a aprovação, lembrando a luta da entidade para que isso acontecesse. “É uma grande vitória da Advocacia Pública. A Anape acompanhou de perto toda a tramitação, desde o ano passado, realizando inúmeras reuniões com os parlamentares envolvidos para mostrar a importância do projeto”, destacou.
Dossena explica que houve uma complementação de voto do relator, Deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), que estabelece que uma lei estadual deve definir os percentuais de cada instituição. No entanto, enquanto não for editada essa lei, as PGEs terão direito, por regra de transição, ao percentual de 3% garantido.
Procuradores ao lado do relator, Dep. Vieira da Cunha.
Os recursos deverão ser direcionados para as seguintes atividades:- fundos específicos para a modernização do Poder Judiciário estadual e do Distrito Federal;- construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios;- compra de equipamentos em geral;- implantação e manutenção de sistemas de informática; - pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita, em localidade onde não houver Defensoria Pública; - e treinamento e especialização membros e servidores.
A sessão foi bastante tensa, com tentativas de criação de óbices regimentais por alguns parlamentares direcionados por entidade interessada em barrar a proposta do relator, mas ao cabo, valeu a mobilização dos Presidentes das Associações Estaduais de Procuradores, a fim de garantir o quórum para votação. Pelo Acre, destaca-se o engajamento do Deputado Sibá Machado (PT/AC), que, mesmo na condição de membro suplente da CCJC, fez questão de se manter presente, valendo-se também de seu poder de articulação para a célere aprovação da proposta.
“O Deputado Sibá Machado foi fundamental para que a votação ocorresse dessa forma. Os Procuradores agradecem por sua sensibilidade e o apoio incondicional ao nosso pleito. No fim das contas, interesse público é o grande beneficiado”, afirmou o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (APEAC), Cristovam Pontes de Moura.
Com informações da Anape e da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário