Votação do relatório do PL 7.412 foi adiada
O Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior, esteve presente, ao lado de vários outros presidentes de associações estaduais e do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, Juliano Dossena, na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Gerson Vilela aproveitou o período que esteve em Brasília para participar da reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE para articular junto à bancada parlamentar do Acre visando à aprovação do Projeto. A Administração Superior da Procuradoria-Geral do Estado e o Gabinete Civil do Governador também têm atuado nesse sentido.
Na reunião, realizada nesta quarta-feira (8/6), a foi adiada a votação do relatório do Projeto de Lei Nº 7.412, que trata da destinação dos recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais. A matéria poderá voltar à pauta na próxima reunião ordinária da Comissão, que ocorrerá na quarta-feira, 15/6.
O presidente da ANAPE está na expectativa de uma definição sobre o tema de interesse da carreira. “Lutaremos até o último momento pela equalização entre instituições que integram as funções essenciais da Justiça”, disse, lembrando que, na semana passada, o relator Pepe Vargas (PT/RS) manteve a distribuição dos recursos em 80% para o Poder Judiciário, 10% para o Ministério Público, 7% para as Defensorias Públicas e 3% para as Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs).
Dossena, entretanto, aposta no voto em separado apresentado pelo deputado Edmar Arruda (PSC/PR), durante a reunião da Comissão em 1º/6, e que estabelece uma distribuição equânime entre o Ministério Público, as Defensorias e as Procuradorias, com percentual de 10% cada uma, ficando 70% para o Poder Judiciário.
Com informações do Jornalismo ANAPE.
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