Os Procuradores do Estado foram os grandes destaques da Semana Juridica da Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO, realizada nos dias 11 e 12 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado. O evento foi idealizado pelo Procurador Luciano Trindade, ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, e pelo Coordenador do Curso de Direito da FAAO, Cícero de Oliveira Sabino. Este ano, o tema central abordado foram os direitos fundamentais.
No primeiro painel, versando sobre funções estatais e efetividade dos direitos fundamentais, o Procurador Luciano José Trindade apresentou as palestras "Direito fundamental de acesso às políticas públicas como delimitador do agir estatal" e "Separação de poderes, judicialização e ativismo". Na mesma oportunidade, o Presidente da APEAC, Procurador Cristovam Pontes de Moura, falou sobre "Limites e possibilidades do controle judicial de políticas públicas".
A Procuradora Nazareth Araújo Lambert, que iria palestrar nesse painel, declinou do convite para evitar interpretações insidiosas sobre eventual tentativa de favorecimento à sua candidatura à Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
No segundo painel, sobre "Direitos fundamentais e meio ambiente", o Procurador Rodrigo Fernandes das Neves repetiu a apresentação de sua tese no último Congresso Nacional de Procuradores de Estado, acerca da "Participação popular na formulação de políticas ambientais".
Já no terceiro painel (Direitos Fundamentais do Cidadão), a Procuradora Sárvia Silvana dos Santos Lima discorreu sobre os Direitos da Mulher, na linha de sua dissertação de mestrado.
A APEAC não pode deixar de salientar que, dos 12 palestrantes convidados pela FAAO, 5 são Procuradores do Estado (41,66%), o que demonstra de forma inequívoca o reconhecimento da excelência de nossos colegas pela comunidade jurídica.
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