PRAZO PRORROGADO - Diagnóstico da Advocacia Pública

Prezados colegas, a ANAPE e a APEAC voltam a conclamar Vossas Excelências a participar da Pesquisa de Diagnóstico da Advocacia Pública, respondendo ao questionário correspondente aos "Procuradores Estaduais, Autárquicos e Fundacionais", no seguinte site:

ACESSEM: http://www.diagnosticoadvocacia.com.br/

O prazo para resposta foi prorrogado. Cabe destacar que o Presidente da ANAPE recebeu ofício do Ministério da Justiça solicitando aos Procuradores que respondam o questionário, pois até agora somente 310 colegas no Brasil responderam o Diagnóstico.

Não é demais lembrar que esse estudo será a base para as PECs e PLs em benefício da carreira, pois partirão de dados do Poder Executivo - Ministério da Justiça.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO

Esplanada dos Ministérios Bloco “T” Ed. Sede – 3º andar – sala 32470064-900 – Brasília – DF.

Ofício N.º 585 - SRJ/MJBrasília, 27 de novembro de 2009.

A sua Excelência

Ronald Christian Alves Bicca

DD. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado

Assunto: I Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil.

Senhor Presidente,

Em nome do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, vimos informar, com muita satisfação, que iniciamos o envio dos questionários alusivos ao I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil.

Trata-se, como é cediço, de uma iniciativa desta Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com a Advocacia-Geral da União, com o Programa de desenvolvido das Nações Unidas (PNUD), com esta Associação Nacional dos Procuradores de Estado e com as demais entidades que representam as carreiras da advocacia pública em âmbito nacional, e tem como meta principal estabelecer um mapeamento detalhado da Advocacia Pública e do Advogado Público no país.

Para a execução do I Estudo-Diagnóstico da Advocacia Pública no Brasil foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada em pesquisas e diagnósticos. A empresa vencedora foi à empresa Meta Instituto de Pesquisas, com sede da cidade de Porto Alegre-RS, que tratará do envio dos questionários e seu recebimento e na elaboração final do Diagnóstico.

Os questionários estão divididos em dois níveis de perfis e opiniões, sendo o primeiro voltado para o Perfil Institucional, devendo ser respondidos pelo Advogado-Geral da União, pelos Procuradores Gerais dos Estados e Procuradores Gerais dos Municípios e Dirigentes Jurídicos de Autarquias e Fundações, e o segundo voltado para o Perfil Pessoal e Profissional, devendo ser respondido pelos Advogados Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Visando um Diagnóstico de qualidade, cabe salientar a importância e a necessidade no fornecimento de informações as mais fidedignas possíveis, ampla divulgação e que atinja o maior número de advogados possível, para que a advocacia pública possa dar sua contribuição demonstrando que ela cumpre seu papel constitucional, que sua atuação vem mudando a cada ano e o que vem fazendo para melhorar o funcionamento da Justiça Brasileira.

Cabe salientar neste particular, que o fortalecimento da Advocacia Pública da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios precisa ser compreendido como o fortalecimento da própria Justiça brasileira, ao lado da reforma e do aperfeiçoamento do sistema jurídico, do sistema processual brasileiro e da democratização do acesso à justiça, notadamente pelo desempenho de importante função de controle preventivo de legalidade dos atos da administração pública.

Por tudo isso, que consideramos de maior importância à dedicação do advogado público em responder aos questionários.

Por derradeiro, cabe reiterar que os questionários estão disponíveis para preenchimento no portal dedicado exclusivamente para o I Diagnóstico: http://www.diagnosticoadvocacia.com.br/

Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e consideração.

ROGERIO FAVRETO,

Secretário de Reforma do Judiciário.

Festa de Confraternização será no dia 11.12, no Restaurante do Aeroporto

Comunicado APEAC nº 11/2009

Rio Branco, 25 de novembro de 2009.

Senhor(a) Associado(a),

Convidamos Vossa Excelência para a Festa de Confraternização do Ano de 2009 da Associação dos Procuradores do Estado do Acre - APEAC, a se realizar no dia 11.12.2009 (sexta-feira), às 21 horas, no Restaurante do Aeroporto.

Aeroporto de Rio Branco

A festa terá equipe de animação, DJ, iluminação especial, decoração temática, buffet completo, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

A fim de melhor planejar o evento, a secretária Pamila passará lista para quantificar os associados e respectivos acompanhantes que participarão da festa.

Informamos, ainda, que os convites serão distribuídos nos dias 7 e 8.12.2009.

Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,

A Diretoria da APEAC.

IMPORTANTÍSSIMO - Diagnóstico da Advocacia Pública

Colegas, a ANAPE e a APEAC os conclamam a participar da Pesquisa de Diagnóstico da Advocacia Pública, respondendo ao questionário correspondente aos "Procuradores Estaduais, Autárquicos e Fundacionais", no seguinte site:

ACESSEM: http://www.diagnosticoadvocacia.com.br/

Por oportuno, lembramos que amanhã haverá Assembleia Geral Extraordinária, às 10h.

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NOTA DA ANAPE

Gostaríamos de convida-lo(a) à participar da Pesquisa de Diagnóstico da Advocacia Pública. Para tanto, basta acessar o site http://www.diagnosticoadvocacia.com.br/ e responder ao questionário correspondente ao seu cargo.

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA O SUCESSO DESSE ESTUDO!

O I Diagnóstico da Advocacia Pública é uma iniciativa da Secretariade Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em parceria com as entidades que representam as carreiras da advocacia pública em âmbito nacional, estadual e municipal.

A empresa Meta Instituto de Pesquisa foi contratada pelo Ministério da Justiça para realizar o levantamento, o envio dos questionários, recebimento dos dados coletados e elaboração do diagnóstico.

Atenção quanto ao prazo para o preenchimento do questionário: 26/11/2009.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o seguinte e-mail: estudo@diagnosticoadvocacia.com.br.

Ou pelo telefone (51) 3315-2456, com Jonas ou Juscelino.

Procuradores são destaque nas eleições da OAB/AC

Novamente, a carreira de Procurador do Estado foi o grande destaque da eleição da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, consolidando-se como grande formadora de opinião do pleito que culminou com a a reeleição da Chapa "OAB Para Todos", presidida pelo Advogado Florindo Silvestre Poercsh, com 534 votos, contra 257 votos, da candidatura concorrente, "Prerrogativas do Advogado", liderada por Francisco Silvano Rodrigues Santiago.

Por esse motivo, o colega Tito Costa foi reeleito para o Conselho Federal da OAB, assim como os colegas Luciano Trindade, ex-presidente da APEAC, e Sárvia Silvana, reconduzidos para o Conselho Seccional. A novidade ficou por conta da presença do colega João Paulo Setti, recém-empossado Diretor de Convênios da APEAC, que passou a integrar o Conselho Seccional na qualidade de membro suplente.

Prefeito de Rio Branco parabeniza APEAC e PGE

O Prefeito do Município de Rio Branco, Raimundo Angelim, enviou expediente parabenizando a Associação dos Procuraodres do Estado do Acre e a Procuradoria-Geral do Estado pela apresentação de palestra sobre a consolidação do território do Estado do Acre, bem como desejando à nova Diretoria êxito à frente da Associação.

Discurso de transmissão de cargo do ex-Presidente, Luciano Trindade

Inicialmente, gostaria de expressar a honra que é ter, entre nós, a presença do Dr. Ronald Bicca, presidente da ANAPE.

É uma oportunidade impar para homenageá-lo por tudo o que tem feito em prol da valorização da Advocacia Pública, especialmente no âmbito dos Estados Federados.

Ex-Presidente Luciano Trindade faz agradecimentos

À frente da ANAPE desde 2006, O presidente Ronald Bicca imprimiu forte dinamização à atuação da entidade, podendo-se destacar, dentre outras medidas:

- a realização de reuniões mensais do conselho deliberativo e dos presidentes de associações estaduais;

- o forte apoio às Associações Estaduais nas lutas pela valorização das carreiras nos diversos Estados;

- a intensa atuação no Congresso Nacional para aprovação das matérias de interesse da carreira;

- a aproximação da ANAPE com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a AGU, para demonstrar a importância do fortalecimento das PGE’s;

- a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública no Congresso Nacional; e

- o ajuizamento de inúmeras ações perante diversos tribunais, inclusive o STF, visando a defesa das prerrogativas de função;

Esse fortalecimento da ANAPE, sem dúvidas, foi fundamental para que se conseguisse a melhoria institucional e a valorização remuneratória da carreira de Procurador na ampla maioria dos Estados. Mais do que isso. Esse fortalecimento da ANAPE é de suma importância para os embates e as questões futuras a serem enfrentadas pela Advocacia Pública, tais como:

- a consolidação do tratamento constitucional adequado em todos os Estados;

- a possibilidade de uma Lei Orgânica Nacional;

- a constitucionalização da autonomia institucional e das garantias funcionais;

- a delimitação da extensão da representação judicial agentes públicos;

- a delimitação da extensão da consultoria jurídica do ente federativo, englobando todos os poderes, instituições e órgãos estatais; e

- a necessidade da construção de princípios norteadores da Advocacia Pública brasileira.

Portanto, Presidente Ronald Bicca, pelo seu trabalho incansável no fortalecimento da ANAPE e da Advocacia Pública, receba as sinceras homenagens dos Procuradores do Estado do Acre.

Quanto à gestão da APEAC que ora se encerra, cuja missão coube-nos desempenhar com o valoroso apoio dos demais membros da diretoria, esperamos ter contribuído para que a carreira de Procurador do Estado seja reconhecida em sua essência pelos poderes instituídos e pela sociedade em geral, ou seja: uma instituição essencial à existência e ao funcionamento de um Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, não podemos deixar de lembrar que no início de nossa gestão nos deparamos com uma situação de necessidade de reestruturação institucional e de valorização da carreira.Em razão disso, consumimos nossa gestão numa negociação demorada e difícil, que já havia iniciado antes de nossa posse, mas que felizmente conseguimos concluí-la. Para tanto, a questão fundamental foi o estabelecimento, desde o início, dos princípios que nos norteariam, quais sejam:

a) a reestruturação e valorização da carreira deveriam ter vinculação com melhoria do serviço público realizado pela PGE;

b) o tratamento institucional de função essencial à justiça deveria ser respeitado; e

c) a boa-fé e a respeitabilidade conduziriam as negociações entre APEAC, Direção da PGE e Governo Estadual.

Em razão desses princípios chegamos aos resultados que julgamos satisfatórios, nesse momento, ou seja:

- recebemos o tratamento institucional adequado;- houve reestruturação adequada da carreira; e

- o sistema remuneratório foi simplificado, com a existência ganhos e de perdas consensuadas.

Com isso, acreditamos que a carreira demonstrou que seu compromisso é com a Boa Administração Pública e com a efetivação das políticas públicas necessárias à consolidação da cidadania de todos os Acreanos.

Assim, temos a convicção de que adquirimos mais respeitabilidade junto ao Poder Judiciário, à Assembléia Legislativa e ao Governo Estadual.

Mas, o que é mais importante de tudo: trabalhamos e devemos continuar trabalhando para hoje e sempre termos orgulho de nos apresentar como Procuradores do Estado à sociedade e ao cidadão.

Para finalizar, quero agradecer:

- a todos os colegas associados que, direta ou indiretamente, contribuíram, com ações, sugestões e críticas à atividades da nossa gestão;

- aos membros da Diretoria que ora transmite o cargo;

- à direção da PGE, nas pessoas da Dra. Nazareth Lambert, Procuradora Geral do Estado, e Dr. Roberto Barros, Procurador-Geral Adjunto, pois nosso debate foi franco, elevado e respeitoso; e

- à Caterine, pela compreensão nos momentos que deixei de estar fisicamente junto à família, embora sempre estivesse em pensamento, espírito e coração.

Finalmente, desejo muito sucesso à nova direção da APEAC.

É certo que antigos e novos desafios exigirão uma APEAC forte, atuante e transparente, também temos certeza de que a Diretoria que ora toma posse é formada por colegas brilhantes, capazes e motivados para fortalecer a Advocacia Pública Estadual.

Além disso, não há dúvidas de que contarão com o apoio unânime e irrestrito de todos associados.

Ao Pres. Cristovam, o meu apoio incondicional, tanto pela experiência de saber que cargo necessita de colaboradores, quanto pela gratidão por ele ter se dedicado sem reservas nas lutas encampadas pela Direção que ora se encerra.

Obrigado a todos.

Nova Diretoria da APEAC toma posse em prestigiada solenidade

Presidente da ANAPE esteve presente

Na noite de ontem, a nova Diretoria da APEAC, eleita para o biênio 2009/2011, tomou posse no auditório Tribunal Regional Eleitoral. A cerimônia foi prestigiada por várias autoridades e entidades de classe contando com a presença do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, Ronald Bicca, do Chefe do Gabinete Civil, Edson Manchini, representando o Governador do Estado, que estava em Assis Brasil, da Procuradora-Geral do Estado, Nazareth Araújo Lambert, do Procurador-Geral Adjunto, Roberto Barros, da Corregedora-Geral, Marize Anna Monteiro Singui, do Presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, Presidente da Associação do Ministério Público do Acre - AMPAC, Ricardo Carvalho, Diretor da Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, Luiz Vitório Camolez, do ex-Presidente da APEAC, Luciano José Trindade, de vários colegas Procuradores, Advogados e Operadores do Direito, além de estudantes, amigos e familiares dos empossados.

Público prestigia solenidade

Em suas falas, o Presidente da ANAPE, o ex-Presidente da APEAC e a Procuradora-Geral do Estado ressaltaram os avanços institucionais pelos quais passou a carreira de Procurador do Estado, dando boas vindas à nova Diretoria.

Na sequência: Florindo Poersch (OAB), Edson Manchini (Governo), Nazareth Araújo (PGE), Luciano Trindade (APEAC), Ricardo Carvalho (AMPAC) e Luiz Camolez (ASMAC)

Após, foram empossados os Diretores eleitos, seguindo-se o discurso de posse do Presidente empossado Cristovam Pontes de Moura, que destacou os feitos da gestão anterior, e voltou a realçar o enorme avanço institucional alcançado recentemente com a alteração da Constituição Estadual na parte atinente à PGE e à reformulação da respectiva Lei Orgânica, fruto de trabalho árduo envolvendo a Associação dos Procuradores do Estado do Acre, a Administração Superior da PGE e o Governo do Estado.

Encerrada a cerimônia, foi proferida palestra pelos colegas Luciano José Trindade e Paulo César Barreto Pereira sobre a consolidação do território do Estado do Acre, tendo em vista o êxito obtido em demandas judicial perante o Supremo Tribunal Federal para demarcação da divisa com o Amazonas.

Diretoria empossada:

Cristovam Pontes de Moura
Presidente

Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior
Vice-Presidente

Rodrigo Fernandes das Neves
Secretário

Paulo César Barreto Pereira
Tesoureiro

Leonardo Silva Cesário Rosa
Diretor de Eventos Sociais, Assistenciais e Culturais

Leandro Rodrigues Postigo
Diretor de Assuntos Jurídicos

Francisco Armando de F. Melo
Diretor de Atividades Desportivas

Mayko Figale Maia
Diretor de Rel. Púb. e Divulgação

João Paulo Setti Aguiar
Diretor de Convênios

Marcos Antônio Santiago Motta
1º Suplente

Maria José Maia Nascimento
2ª Suplente

Presidente da ANAPE fez visita ao Acre

Durante todo o dia de ontem, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca, esteve no Acre, onde almoçou com o Chefe do Gabinete Civil, Edson Manchini, a Procuradora-Geral do Estado, Nazareth Araújo Lambert, o Procurador-Geral Adjunto, Roberto Barros, e membros da Diretoria da APEAC eleita para o biênio 2009/2011, que tem como Presidente Cristovam Pontes de Moura e Vice-presidente Gerson Ney Vilela. Também estiveram presentes o colega Tito Costa, Conselheiro Federal do OAB, e o ex-Presidente da APEAC, Luciano Trindade.

À tarde, o Presidente da ANAPE fez visita institucional ao gabinete da Procuradora-Geral e da Secretária de Segurança Pública, Márcia Regina de Sousa Pereira, ex-presidente da APEAC. No fim do dia, prestigiou a posse da nova Diretoria da APEAC no auditório do Tribunal Regional Eleitoral.